TRF2 - 0011006-82.2016.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

ASS. DE ENSINO INTEGRADO E ORGANIZADO UNIVERSITARIO

CNPJ: 39.780.473/0001-94

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIO ANDRE COUTO CYPRESTE

OAB: 016661/ES

CPF *99.***.*56-10

Polo Passivo

Partes

AMANDA ROMUALDO MOREIRA

CPF *46.***.*62-07

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2024 02:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 20/02/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 15:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/02/2024 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 13:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/12/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0011006-82.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASS.

    DE ENSINO INTEGRADO E ORGANIZADO UNIVERSITÁRIO (RÉU) ADVOGADO(A): Lucio André Couto Cyprepste (OAB ES016661) APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: AMANDA ROMUALDO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 11/12/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

  • 11/12/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 11/12/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 30/11/2023 17:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/11/2023 05:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/11/2023 12:21

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 28/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/11/2023 12:00

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 27/11/2023 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/11/2023 16:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/06/2022 18:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/05/2022 23:33

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 05/05/2022 13:09

    Alterado o assunto processual - De: Matrícula - Para: FIES

  • 18/04/2022 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 07/04/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/04/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 30/03/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 11:40

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 30/03/2022 11:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/10/2021 23:23

    Juntada de Petição

  • 29/09/2021 15:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/09/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 29/09/2021 14:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 29/09/2021 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/09/2021 15:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 28/09/2021 15:23

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 25/08/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/08/2021 14:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 25/08/2021 14:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 25/08/2021 13:59

    Juntada de Petição

  • 25/08/2021 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/08/2021 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/08/2021 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2021 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2021 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2021 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/08/2021 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2021 09:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/08/2021 12:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/07/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2021<br>Data da sessão: <b>04/08/2021 13:00:00</b>

  • 20/07/2021 14:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/07/2021 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/07/2021 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 06/07/2021 09:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 06/07/2021 00:11

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 19:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 25

  • 21/06/2021 17:15

    Juntada de Petição

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/06/2021 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/06/2021 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/06/2021 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/06/2021 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2021 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2021 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2021 12:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/06/2021 12:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2021 16:16

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 14/05/2021 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>19/05/2021 13:00:00</b>

  • 04/05/2021 20:16

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/04/2021 17:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 127

  • 30/04/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2019 14:59

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 03/10/2019 14:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 03/10/2019 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/10/2019 14:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 01/10/2019 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 01/10/2019 11:25

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/09/2019 06:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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