TRF2 - 5057605-77.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/08/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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06/08/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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31/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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31/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/07/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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09/07/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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08/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/07/2025 18:17
Recurso Especial não admitido
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01/04/2025 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2025 10:19
Juntada de Certidão
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31/03/2025 08:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/03/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/02/2025 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/02/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/02/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/01/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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05/12/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/12/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/12/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/11/2024 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/10/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 13:21
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5057605-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: PALMYRA FELIX (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (OAB RJ133694) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINIENE DA HORA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) APELADO: ALINE FELIX PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) APELADO: ANA CELIA FELIX PEREIRA (RÉU) APELADO: ANA PAULA PEREIRA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/10/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
-
29/10/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/10/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120
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17/10/2024 06:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 28
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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05/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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27/08/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/08/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/08/2024 16:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Sentença confirmada - 22/08/2024 15:39:56)
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02/08/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5057605-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: PALMYRA FELIX (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (OAB RJ133694) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINIENE DA HORA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) APELADO: ALINE FELIX PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ANA CELIA FELIX PEREIRA (RÉU) APELADO: ANA PAULA PEREIRA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 108
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25/06/2024 08:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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24/06/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/06/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/06/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/06/2024 11:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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21/06/2024 04:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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