TRF2 - 5014265-21.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AMBIENTAL CONSERVACIONISTA 5 ELEMENTO

CNPJ: 10.199.089/0001-10

Advogados

MAGNO NEVES BARBOSA

OAB: 081674/RJ

NADIA OLIVEIRA PEGADO

OAB: 153678/RJ

CPF *25.***.*21-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 02.354.917/0001-10

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES

OAB: 111023/RJ

CPF *74.***.*32-59

PAULO DE BESSA ANTUNES

OAB: 035719/RJ

CPF *07.***.*28-87

TATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA

OAB: 197131/RJ

CPF *24.***.*96-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 08:15

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 08:15

    Transitado em Julgado

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

  • 27/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

  • 17/09/2024 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 134

  • 21/08/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 21/08/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 13/08/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 13/08/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 13/08/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 13/08/2024 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 12/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/08/2024 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2024 19:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/07/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5014265-21.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO AMBIENTAL CONSERVACIONISTA 5 ELEMENTO ADVOGADO(A): MAGNO NEVES BARBOSA (OAB RJ081674) ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA PEGADO (OAB RJ153678) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

    ADVOGADO(A): PAULO DE BESSA ANTUNES (OAB RJ035719) ADVOGADO(A): VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (OAB RJ111023) ADVOGADO(A): TATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ197131) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ INTERESSADO: RENATA SILVARES FRANCA ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 19/07/2024 17:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/07/2024 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 05/07/2024 14:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/07/2024 06:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/06/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 13:17

    Retirado de pauta

  • 20/06/2024 11:37

    Juntada de Petição

  • 14/06/2024 19:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014265-21.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO AMBIENTAL CONSERVACIONISTA 5 ELEMENTO ADVOGADO(A): MAGNO NEVES BARBOSA (OAB RJ081674) ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA PEGADO (OAB RJ153678) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

    ADVOGADO(A): PAULO DE BESSA ANTUNES (OAB RJ035719) ADVOGADO(A): VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (OAB RJ111023) ADVOGADO(A): TATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ197131) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ INTERESSADO: RENATA SILVARES FRANCA ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 13/06/2024 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/06/2024 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 24

  • 28/05/2024 16:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/05/2024 07:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/05/2024 12:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 27/05/2024 12:36

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/04/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/04/2024 19:44

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/04/2024 19:44

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 07:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 16/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 13/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 83

  • 04/03/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/03/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/03/2024 09:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 29/02/2024 19:11

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/02/2024 19:11

    Decisão interlocutória

  • 29/02/2024 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/02/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/02/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 28/02/2024 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/02/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 17:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/02/2024 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 19:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/02/2024 10:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 21:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de certidão - 30/01/2024 21:25:34)

  • 30/01/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5014265-21.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO AMBIENTAL CONSERVACIONISTA 5 ELEMENTO ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA PEGADO (OAB RJ153678) ADVOGADO(A): MAGNO NEVES BARBOSA (OAB RJ081674) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

    ADVOGADO(A): PAULO DE BESSA ANTUNES (OAB RJ035719) ADVOGADO(A): VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (OAB RJ111023) ADVOGADO(A): TATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ197131) AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: RENATA SILVARES FRANCA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA PROCURADOR(A): CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS PROCURADOR(A): INES DA MATTA ANDREIUOLO INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 29/01/2024 15:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/01/2024 15:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 26/01/2024 15:27

    Retirado de pauta

  • 19/12/2023 19:35

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 23:46

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014265-21.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO AMBIENTAL CONSERVACIONISTA 5 ELEMENTO ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA PEGADO (OAB RJ153678) ADVOGADO(A): MAGNO NEVES BARBOSA (OAB RJ081674) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

    ADVOGADO(A): PAULO DE BESSA ANTUNES (OAB RJ035719) ADVOGADO(A): VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (OAB RJ111023) ADVOGADO(A): TATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ197131) AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: RENATA SILVARES FRANCA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA PROCURADOR(A): CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 11/12/2023 14:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

  • 11/12/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 11/12/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/11/2023 17:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/11/2023 05:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/11/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 39, 41 e 42

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 12/11/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/11/2023 19:06

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 39, 41 e 42

  • 31/10/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2023 10:42

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/10/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 26/10/2023 23:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/10/2023 06:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 24/10/2023 19:01

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

  • 10/10/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/10/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/10/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/10/2023 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/10/2023 16:23

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 12:58

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00591850220164025113/RJ

  • 09/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 09/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 09/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 09/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 09/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 09/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 09/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 09/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 09/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 09/10/2023 12:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/10/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2023 12:41

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 26/09/2023 14:10

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/09/2023 07:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/09/2023 20:26

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 15:28

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/09/2023 06:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/09/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 13:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/09/2023 13:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 12/09/2023 08:04

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 399 do processo originário.Número: 50037055420224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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