TRF2 - 5041791-20.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
02/09/2024 23:21
Juntada de Petição
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
14/08/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2024 19:36
Juntada de Petição
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12/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/08/2024 17:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/08/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/08/2024 16:19
Juntada de Certidão
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09/08/2024 15:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/08/2024 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/08/2024 15:02
Juntada de Petição
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/07/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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15/05/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/05/2024 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 14:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/05/2024 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5041791-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/04/2024 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
12/04/2024 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/04/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
11/04/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 18:12
Retirado de pauta
-
11/04/2024 10:45
Juntada de Petição
-
04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5041791-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
-
22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 123
-
20/03/2024 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/03/2024 13:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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14/03/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/02/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 09:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/02/2024 09:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/02/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
15/02/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/02/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 12:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
06/02/2024 12:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/12/2023 19:16
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5041791-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
28/11/2023 11:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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03/11/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
03/11/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
27/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/10/2023 13:16
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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