TRF2 - 5026853-29.2022.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

WATEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 12.861.518/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 04:52

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/12/2024 06:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/12/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 14:20

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2024 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 13:27

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/10/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 19:58

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 07/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 18/12/2023 13:03

    Intimação por Edital

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026853-29.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WATEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 500002711811 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de WATEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - 12.***.***/0001-07, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 45.969,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50268532920224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/1222-04), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 45.969,00 (sujeito à atualização).  Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 07/12/2023.    

  • 14/12/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 07/12/2023 14:21

    Expedição de Edital - citação

  • 24/10/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 16:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2023 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2023 13:44

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 25/07/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/07/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2023 18:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 13/06/2023 17:09

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 20/04/2023 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/04/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2023 15:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 15/03/2023 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 08/02/2023 18:14

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 23/10/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/10/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2022 18:28

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/09/2022 13:32

    Determinada a citação

  • 09/09/2022 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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