TRF2 - 0010512-52.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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17/04/2024 02:00
Transitado em Julgado
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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20/02/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/02/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/02/2024 05:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2024 05:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2024 05:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2024 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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15/02/2024 13:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/12/2023 16:11
Juntada de Certidão
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12/12/2023 16:11
Juntada de Certidão
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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12/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0010512-52.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: KAIO CORREIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANGELA APARECIDA DA CONCEICAO CORREIA (Pais) (AUTOR) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/12/2023 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
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11/12/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 110
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11/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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11/12/2023 12:43
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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01/12/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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01/12/2023 18:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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01/12/2023 18:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/12/2023 18:05
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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27/11/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2022 15:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/05/2022 13:41
Alterado o assunto processual - De: Matrícula - Para: Perda de Prazo de Matrícula
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18/04/2022 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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07/04/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/04/2022 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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28/03/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/03/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 17:53
Recurso Extraordinário sobrestado
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24/03/2022 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/09/2021 15:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/09/2021 15:15
Juntada de Certidão
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15/09/2021 14:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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14/09/2021 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2021 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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23/07/2021 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2021 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2021 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2021 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2021 11:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/07/2021 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2021 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/07/2021 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/07/2021 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/07/2021 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2021 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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16/07/2021 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2021 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00:00</b>
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22/06/2021 14:37
Juntada de Certidão
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22/06/2021 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/06/2021 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/06/2021 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 235
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06/04/2021 22:22
Juntada de Petição
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02/03/2021 19:31
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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02/03/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2021 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/02/2021 12:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/02/2021 12:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2021 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/02/2021 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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04/02/2021 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/02/2021 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/02/2021 16:39
Juntada - Julgamento
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04/02/2021 16:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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03/02/2021 15:34
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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10/12/2020 19:06
Publicação de Pauta
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10/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2020<br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00:00</b>
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09/12/2020 17:33
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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04/12/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/12/2020 17:56
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 162
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10/09/2020 06:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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08/09/2020 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2020 21:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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31/08/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
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31/08/2020 15:26
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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31/08/2020 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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