STJ - 5009949-96.2021.4.02.5120

21/06/2023 08:17

Transitado em Julgado em 21/06/2023

29/05/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509987/2023

29/05/2023 16:14

Protocolizada Petição 509987/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

26/05/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023 15:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

24/05/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/05/2023 18:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493256/2023

24/05/2023 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023 18:21

Protocolizada Petição 493256/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

27/04/2023 15:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/04/2023 15:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/04/2023 15:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2023 20:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO