03/10/2024 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
03/10/2024 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/10/2024 11:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 872602/2024
03/10/2024 11:29

Protocolizada Petição 872602/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2024
26/08/2024 17:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
16/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
13/08/2024 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
13/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
09/08/2024 21:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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