TRF2 - 5024480-93.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/08/2025 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/08/2025 16:33
Despacho
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05/08/2025 14:06
Juntada de Petição - POSTO CRISTOFORE LTDA (ES020434 - KAIO FERNANDES ARPINI / ES020437 - DIEGO NICOLI VAZZOLER)
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21/05/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/05/2025 13:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
20/05/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
20/05/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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04/04/2025 15:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/03/2025 18:40
Juntada de Petição
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2025 20:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/03/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/02/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/02/2025 10:28
Juntada de Petição
-
10/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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10/02/2025 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 03:35
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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13/12/2024 13:16
Juntada de Certidão
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13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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12/12/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
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12/12/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/12/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 114
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11/12/2024 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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28/11/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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28/11/2024 15:48
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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28/11/2024 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/11/2024 15:01
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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28/11/2024 08:49
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
26/11/2024 11:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/09/2022 15:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/08/2022 20:15
Juntada de Petição
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01/08/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/07/2022 21:23
Recurso Especial sobrestado
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27/07/2022 18:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/07/2022 18:40
Juntada de Certidão
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27/07/2022 10:56
Juntada de Certidão
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26/07/2022 18:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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26/07/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2022 20:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/06/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 17:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/06/2022 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/05/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2022 12:21
Juntada de Petição
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23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2022 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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19/05/2022 11:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/05/2022 13:03
Juntado(a)
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25/04/2022 14:10
Juntada de Certidão
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25/04/2022 08:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
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25/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5024480-93.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: POSTO CRISTOFORE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Daniel Carvalho Seves (OAB ES020990) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/04/2022 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2022 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
12/04/2022 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/10/2021 21:26
Juntada de Petição
-
18/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/04/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 14:45
Determinada a intimação
-
22/04/2021 20:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
22/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
20/04/2021 12:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
20/04/2021 12:34
Juntada de Petição
-
20/04/2021 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
19/04/2021 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2021 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2021 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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12/02/2021 11:43
Distribuído por prevenção - Número: 50152551720204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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