TRF2 - 5070839-87.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

REGINA HELENA REIS PINTO

CPF *06.***.*23-91

Advogados

RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA

OAB: 165861/RJ

CPF *11.***.*72-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 14:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

  • 31/07/2024 14:54

    Transitado em Julgado - Data: 27/07/2024

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2024 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/06/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/06/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2024 14:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

  • 25/06/2024 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2024 09:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 12:59</b>

  • 28/05/2024 00:50

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    10a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/06/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 3.2) Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3.3) Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 05; 4) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pela Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e a Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam a Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05) e a Exma.

    Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) 4.3) Processos relatados pela Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (gabinete 05), votam a Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 5) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://bit.ly/3HHnPbd; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.2) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3HHnPbd; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5070839-87.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 264) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: REGINA HELENA REIS PINTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (OAB RJ165861) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 27/05/2024 20:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

  • 27/05/2024 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/05/2024 20:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 264

  • 27/05/2024 17:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

  • 08/05/2024 14:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

  • 30/04/2024 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/04/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/04/2024 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB05)

  • 08/04/2024 13:52

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2024 10:00

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 08/04/2024 10:00

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

  • 05/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/03/2024 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/03/2024 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 15:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/02/2024 12:31:50)

  • 01/03/2024 15:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/02/2024 12:31:50)

  • 01/03/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/03/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/02/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2024 17:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 17:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/02/2024 13:43

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/12/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5070839-87.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: REGINA HELENA REIS PINTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (OAB RJ165861) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 12/12/2023 17:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023

  • 12/12/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 12/12/2023 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 195

  • 12/12/2023 14:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 29/11/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 21:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/11/2023 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 23/11/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 23/11/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 17/11/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 11:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/11/2023 06:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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