STJ - 5012216-07.2023.4.02.0000

16/09/2024 15:03

Transitado em Julgado em 16/09/2024

27/08/2024 14:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727384/2024

26/08/2024 12:14

Protocolizada Petição 727384/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

23/08/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

22/08/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024 15:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO e provido

16/08/2024 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/08/2024 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/08/2024 10:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 690906/2024

16/08/2024 10:09

Protocolizada Petição 690906/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2024

25/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição nº 601828/2024

23/07/2024 08:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/07/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

17/07/2024 22:20

Protocolizada Petição 601828/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/07/2024

08/07/2024 16:07

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 255.

02/07/2024 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO