TRF2 - 5003018-77.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 11:07
Baixa Definitiva
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18/09/2024 19:40
Recebidos os autos do STJ
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18/06/2024 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003018772022402000020240618131552
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17/06/2024 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/06/2024 17:43
Despacho
-
14/06/2024 18:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/06/2024 11:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 84
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14/06/2024 07:45
Juntada de Petição
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13/06/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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26/04/2024 13:55
Juntada de Petição
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26/04/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/04/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/04/2024 14:36
Recurso Especial não admitido
-
24/04/2024 18:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/04/2024 17:04
Juntada de Certidão
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22/04/2024 15:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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22/04/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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20/02/2024 15:38
Juntada de Petição
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20/02/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/02/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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15/02/2024 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 15:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/01/2024 12:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50039172320214025105/RJ
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11/01/2024 15:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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11/01/2024 12:38
Juntada de Petição
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003018-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROCURADOR(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/12/2023 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
-
15/12/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
15/12/2023 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
15/12/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 22:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/12/2023 22:37
Despacho
-
08/11/2023 15:39
Juntada de Petição
-
06/06/2023 13:01
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
-
05/06/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/05/2023 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 24/05/2023 14:00:58)
-
24/05/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 00:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/05/2023 00:39
Determinada a intimação
-
23/05/2023 15:32
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21
-
20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
18/05/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
22/03/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/03/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/03/2023 11:27
Juntada de Petição
-
21/03/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 01:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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21/03/2023 01:34
Prejudicado o recurso
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31/03/2022 10:17
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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30/03/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/03/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/03/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/03/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/03/2022 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
17/03/2022 14:02
Determinada a intimação
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16/03/2022 11:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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16/03/2022 11:17
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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15/03/2022 19:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB08 para GAB21) - processo: 50010600920184025105
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15/03/2022 19:46
Alterado o assunto processual
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15/03/2022 19:34
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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15/03/2022 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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15/03/2022 19:07
Declarada incompetência
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15/03/2022 13:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 94 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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