TRF2 - 5030907-29.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030907292022402510120241004120102
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03/10/2024 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/10/2024 18:48
Recurso Especial Admitido
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02/10/2024 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/09/2024 14:39
Juntada de certidão
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30/09/2024 13:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/09/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/09/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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23/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 14:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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23/09/2024 14:41
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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26/08/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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22/08/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2024 14:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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21/08/2024 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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31/07/2024 14:51
Juntada de certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030907-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/07/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 15
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25/07/2024 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/03/2024 10:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/03/2024 10:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2024 10:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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13/03/2024 10:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/03/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/03/2024 13:44
Juntada de Petição
-
04/03/2024 13:44
Juntada de Petição
-
27/02/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/02/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/02/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/02/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/02/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/02/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2024 09:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/02/2024 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/02/2024 13:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'
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15/02/2024 13:25
Juntada de Petição
-
06/02/2024 16:08
Juntada de certidão
-
06/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
06/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
06/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5030907-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/01/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024
-
26/01/2024 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/01/2024 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
24/01/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030907-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/01/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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19/01/2024 13:50
Juntada de certidão
-
19/01/2024 13:49
Retirado de pauta
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18/01/2024 22:07
Juntada de Petição
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07/12/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14
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05/12/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/05/2023 12:27
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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28/04/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/04/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/04/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/04/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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26/04/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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