TRF2 - 5004112-51.2020.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2022 18:14
Baixa Definitiva
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06/09/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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02/08/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 16:34
Despacho
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15/07/2022 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2022 18:25
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50041125120204025102
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25/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004112-51.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: F.
S.
L.
DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
30/05/2021 13:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
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24/05/2021 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2021 02:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/04/2021 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/04/2021 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/04/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2021 19:06
Despacho
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16/04/2021 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2021 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2021 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/04/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/04/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/04/2021 16:38
Concedida a Segurança
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13/11/2020 14:17
Autos com Juiz para Sentença
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15/10/2020 03:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2020 04:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2020 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/09/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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28/09/2020 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/09/2020 18:30
Juntada de Petição
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19/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2020 12:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2020 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2020 21:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2020 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2020 17:16
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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10/09/2020 02:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 09/09/2020 Número de referência: 704063
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09/09/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2020 13:54
Decisão interlocutória
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09/09/2020 12:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/09/2020 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2020 12:54
Despacho/Decisão - Interlocutória
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17/07/2020 20:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/07/2020 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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