TRF2 - 5094161-10.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

DANIEL CUNHA BRAGA

CPF *22.***.*59-79

Advogados

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

OAB: 028601/BA

CPF *15.***.*06-98

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

OAB: 164297/RJ

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

OAB: 180850/RJ

CPF *82.***.*74-87

CAIO FOLLY CRUZ

OAB: 163391/RJ

CPF *10.***.*02-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 21:33

    Despacho

  • 29/08/2025 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 17/06/2025 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 29/04/2025 17:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 26/03/2025 21:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/03/2025 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 10:07

    Despacho

  • 15/02/2025 16:02

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 08:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/12/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 15:08

    Juntado(a)

  • 27/11/2024 21:07

    Despacho

  • 26/10/2024 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 23/10/2024 17:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143498520244020000/TRF2

  • 23/10/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 17:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 23/10/2024 16:55

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 02:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143498520244020000/TRF2

  • 15/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:18

    Juntado(a)

  • 15/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 10/10/2024 21:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 10/10/2024 19:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50143498520244020000/TRF2

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 23/08/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 20:37

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2024 23:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/07/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 24/06/2024 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 20:40

    Determinada a intimação

  • 24/06/2024 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/05/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 17/05/2024 17:05

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/04/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 18:31

    Juntado(a)

  • 11/04/2024 11:00

    Despacho

  • 01/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/02/2024 21:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/02/2024 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/02/2024 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/12/2023 15:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2023 10:22

    Intimação por Edital

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094161-10.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DANIEL CUNHA BRAGA EDITAL Nº 510012179864 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/4421-13 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  DANIEL CUNHA BRAGA, CPF: *22.***.*59-79, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 19.688,40  (dezenove mil, seiscentos e oitenta e oito reais, quarenta centavos), atualizado em 12/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 253634748021, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 15/12/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 15/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 15/12/2023 15:02

    Expedição de Edital - citação

  • 15/12/2023 14:49

    Despacho

  • 05/12/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/12/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/12/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:18

    Despacho

  • 31/10/2023 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 10:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/10/2023 08:25

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 17/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/09/2023 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 21:13

    Despacho

  • 21/09/2023 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/09/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 17:35

    Despacho

  • 05/09/2023 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/09/2023 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/08/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 13:09

    Despacho

  • 18/08/2023 09:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2023 15:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/05/2023 15:10

    Despacho

  • 17/05/2023 20:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 20:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2022 12:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50078699420224025001/ES

  • 17/03/2022 19:42

    Juntado(a)

  • 17/03/2022 19:17

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/02/2022 14:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 03/02/2022 13:10

    Determinada a citação

  • 01/02/2022 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 12:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/01/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/01/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/01/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 18:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/01/2022 18:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/01/2022 18:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2021 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2021 13:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 01/12/2021 13:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/09/2021 14:08

    Determinada a citação

  • 31/08/2021 10:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2021 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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