TRF2 - 5111709-48.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
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06/06/2024 02:00
Transitado em Julgado
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
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11/04/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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03/04/2024 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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02/04/2024 17:26
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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22/03/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/03/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:30</b>
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21/03/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 2 DE ABRIL DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-2a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados, em decorrência das ausências justificadas do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, que compensará dias de plantão no período de 1 a 4 de abril de 2024, conforme Ofício nº TRF2-OFI-2024/01456 e Despacho nº TRF2-DES-2024/09420, e do Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva (TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024), por motivo de férias: 4.1) Gabinete 04: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 4.2) Gabinete 26: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 4.3) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 4.4) Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 5.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 7.2) Gabinete 26: [email protected] e (21) 2282-7824; 7.3) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 7.4) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5111709-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA (OAB RJ180348) APELANTE: MEDTRONIC, INC. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA (OAB RJ180348) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BIOMEDTRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO CAETANO (OAB SC021073) ADVOGADO(A): RAMON ZANELLA DE OLIVEIRA (OAB SC022544) ADVOGADO(A): CLAUDIA FIGUEIRO SCHNEIDER (OAB SC060762) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/03/2024 23:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/03/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2024 19:20
Juntada de Certidão
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20/03/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
-
20/03/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/03/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 3
-
26/01/2024 16:04
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/01/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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10/01/2024 13:12
Retirado de pauta
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10/01/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
05/01/2024 18:42
Juntada de Petição
-
19/12/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01 h do dia 29 de janeiro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 02 de fevereiro (SEXTA -FEIRA) de 2024, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5111709-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA (OAB RJ180348) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: MEDTRONIC, INC. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332) ADVOGADO(A): PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA (OAB RJ180348) APELADO: OS MESMOS APELADO: BIOMEDTRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO CAETANO (OAB SC021073) ADVOGADO(A): RAMON ZANELLA DE OLIVEIRA (OAB SC022544) ADVOGADO(A): CLAUDIA FIGUEIRO SCHNEIDER (OAB SC060762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
18/12/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 14:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
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18/12/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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18/12/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:01</b><br>Sequencial: 10
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11/12/2023 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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11/12/2023 17:17
Juntado(a)
-
25/10/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
25/10/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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24/10/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/10/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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