TRF2 - 5017371-25.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 14:08
Baixa Definitiva
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02/05/2024 14:08
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 26
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08/04/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256,
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26/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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22/03/2024 20:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/03/2024 13:27
Lavrada Certidão
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17/03/2024 23:57
Juntada de Petição
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28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>
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28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>
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28/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Agravo de Instrumento Nº 5017371-25.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: MARILENE DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA MARTINS CONTI ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES COSTA SOARES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARCELO ALVES VILLELA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LENY LUCAS DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JOSE VICENTE DE CAMPOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARILIA GUARANYS MATTESCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES RAMALHO DAMASCENO PASSOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARCIA COSTA TRAVASSOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LIA MARQUES JORDAO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JOSEMAR JOSE DE SANT ANNA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARILISA DE AZEVEDO DARWICH ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA JULIA CALDAS CORREIA ADVOGADO(A): 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VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JUREMA BADAUE GONCALVES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARISA MARINS VIOLA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA LEDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA EDITE CARDOSO LOPES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA AMELIA GUSMAO DE CARVALHO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LUCERINA JESUINO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JUREMA JASSE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARLENE CORREA BARBOSA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA RAMOS WILLIAMS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA FATIMA DE SOUZA LEITE ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA AUGUSTA BRASIL DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LUCY ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LAIS ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: CRISTIANE ALVES VILLELA NOGUEIRA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARLENE GUIMARAES GUEDES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA TEREZA PEREIRA TRINDADE ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA HELENA DE MIRANDA BRITO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA BERNARDA LIMEIRA MELLO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LYDIA DA COSTA RAMOS SARAIVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LAURINDA MEDON DO VALLE ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: HUMBERTO DE VASCONCELLOS VILLELA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARLENE IGLESIAS TEIXEIRA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA VALDEIA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA HELENA MACHADO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA CELESTE SARMENTO MONNERAT ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LYTTEIS LACERDA PAREDES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LEDA JENISCH RAYA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JESUITA MIRANDA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARILDA DE MELLO SIMOES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA HUGUETE LOPES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA COSTA SIMOES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARA LUCIA LACAPO DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LEILA MARIA DIAS MANHAES DE PAULA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JOSE MARIA PUGIALLI DOMINGUES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVADO: MARFIDA FIGUEIREDO SUTER ADVOGADO(A): MARCOS CESAR SIMOR PANI (OAB RJ091367) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/02/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2024
-
27/02/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/02/2024 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47
-
26/02/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
20/02/2024 11:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
20/02/2024 11:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 199
-
20/02/2024 11:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 201 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
19/02/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148, 147, 146, 153, 152, 151, 150, 156, 155, 154, 160, 159, 158, 157, 164, 163, 162, 161, 167, 166, 165, 171, 170, 169, 175, 174, 173, 172, 178, 177, 176, 179, 182, 181, 180, 185, 183, 184, 189, 188, 187, 186,
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185,
-
07/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2024 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/02/2024 16:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
-
23/01/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 6 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5017371-25.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: MARLENE IGLESIAS TEIXEIRA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA VALDEIA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA HELENA MACHADO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA CELESTE SARMENTO MONNERAT ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LYTTEIS LACERDA PAREDES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LEDA JENISCH RAYA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JESUITA MIRANDA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARILDA DE MELLO SIMOES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA HUGUETE LOPES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA COSTA SIMOES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARA LUCIA LACAPO DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LEILA MARIA DIAS MANHAES DE PAULA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JOSE MARIA PUGIALLI DOMINGUES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARILENE DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA MARTINS CONTI ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES COSTA SOARES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARCELO ALVES VILLELA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LENY LUCAS DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JOSE VICENTE DE CAMPOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARILIA GUARANYS MATTESCO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES RAMALHO DAMASCENO PASSOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARCIA COSTA TRAVASSOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LIA MARQUES JORDAO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JOSEMAR JOSE DE SANT ANNA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARILISA DE AZEVEDO DARWICH ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA JULIA CALDAS CORREIA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA DO CARMO ARAUJO ANDRE ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARGARETH FERNANDES GONCALVES BOECHAT ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JUREMA BADAUE GONCALVES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARISA MARINS VIOLA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA LEDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA EDITE CARDOSO LOPES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA AMELIA GUSMAO DE CARVALHO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LUCERINA JESUINO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: JUREMA JASSE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARLENE CORREA BARBOSA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA RAMOS WILLIAMS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA FATIMA DE SOUZA LEITE ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA AUGUSTA BRASIL DA SILVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LUCY ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LAIS ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: CRISTIANE ALVES VILLELA NOGUEIRA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARLENE GUIMARAES GUEDES ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA TEREZA PEREIRA TRINDADE ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA HELENA DE MIRANDA BRITO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: MARIA BERNARDA LIMEIRA MELLO ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LYDIA DA COSTA RAMOS SARAIVA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: LAURINDA MEDON DO VALLE ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVANTE: HUMBERTO DE VASCONCELLOS VILLELA ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) AGRAVADO: MARFIDA FIGUEIREDO SUTER ADVOGADO(A): MARCOS CESAR SIMOR PANI (OAB RJ091367) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/01/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2024
-
22/01/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/01/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
12/01/2024 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/11/2023 19:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
24/11/2023 19:40
Retirado de pauta
-
24/11/2023 19:29
Juntada de Petição
-
27/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>27/11/2023 13:00:00</b>
-
26/10/2023 19:52
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 19:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
25/10/2023 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/08/2023 14:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARFIDA FIGUEIREDO SUTER - NORMAL
-
24/08/2023 14:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES - EXCLUÍDA
-
24/08/2023 14:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES - NORMAL
-
29/05/2023 12:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00164805020014025101/RJ
-
12/04/2023 13:17
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
-
11/04/2023 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 11
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 11
-
02/03/2023 22:47
Juntada de Petição
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111,
-
13/02/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2023 14:01
Não Concedida a Medida Liminar
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13/02/2023 13:47
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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08/02/2023 19:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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08/02/2023 19:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 3, 11, 10, 9, 8, 7, 15, 14, 13, 12, 19, 18, 17, 16, 23, 22, 21, 20, 27, 26, 25, 24, 28, 32, 31, 30, 29, 36, 35, 34, 33, 41, 39, 40, 38, 37, 46, 45, 44, 43, 42, 50, 49, 48, 47, 54, 53, 52 e
-
08/02/2023 19:24
Lavrada Certidão
-
08/02/2023 19:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARFIDA FIGUEIREDO SUTER - EXCLUÍDA
-
08/02/2023 19:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES - EXCLUÍDA
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08/02/2023 19:14
Juntada de Petição
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 5
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14/12/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 12:39
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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07/12/2022 23:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 532 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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