TRF2 - 5091896-64.2023.4.02.5101
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 03:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5092701-62.2024.4.02.9666/TRF (MARCOS VINICIOS DE MELLO JOIA DUTRA)
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01/10/2024 12:11
Baixa Definitiva
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01/10/2024 05:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/09/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2024 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/09/2024 11:37
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*48-57 processada no TRF2 com o no. 50927016220244029666/TRF (MARCOS VINICIOS DE MELLO JOIA DUTRA)
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13/09/2024 17:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*48-57
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13/09/2024 16:58
Despacho
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13/09/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/09/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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20/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2024 11:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*48-57
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20/08/2024 11:43
Determinada a intimação
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19/08/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 17:21
Juntado(a)
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19/08/2024 17:21
Juntada de Certidão
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07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 15:42
Despacho
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17/06/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2024 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 14:22
Determinada a intimação
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12/04/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/04/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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08/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 17:44
Determinada a intimação
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08/03/2024 10:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/03/2024 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 07:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE01
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08/03/2024 07:39
Transitado em Julgado - Data: 8/3/2024
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08/03/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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31/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 17:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
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19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
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19/12/2023 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5091896-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: MARCOS VINICIOS DE MELLO JOIA DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
18/12/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/12/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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18/12/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/12/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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13/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2023 14:28
Determinada a intimação
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17/11/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2023 15:36
Juntada de Petição
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/10/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/10/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 11:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/10/2023 19:25
Conclusos para julgamento
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26/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2023 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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31/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2023 17:52
Julgado procedente o pedido
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31/08/2023 16:00
Conclusos para julgamento
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31/08/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 14:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2023 16:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2023 16:53
Determinada a citação
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30/08/2023 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2023 20:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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