TRF2 - 5107368-08.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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18/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/03/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/03/2025 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/02/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/02/2025 18:23
Determinada a intimação
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27/02/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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15/01/2025 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/01/2025 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/01/2025 11:35
Determinada a intimação
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14/01/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/12/2024 03:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/12/2024 03:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/12/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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03/12/2024 18:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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02/12/2024 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/12/2024 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2024 12:21
Decisão interlocutória
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14/10/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 12:43
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 00:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2024 15:10
Juntada de Petição
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 17:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024
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18/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107368-08.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABEL MAGALHAES SERVICOS MEDICOS LTDA EDITAL Nº 510012163178 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) ABEL MAGALHAES SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-09, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51073680820234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 55.042,76 (cinquenta e cinco mil, quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), atualizada até (18/10/2023 18:29:08), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7022300150511, 7062300277456, 7062300274279, 7062004781536, 7062004781455 e 7022001963928, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/12/2023.
Eu, ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
15/12/2023 17:04
Intimado em Secretaria
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15/12/2023 17:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
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15/12/2023 17:03
Expedição de Edital
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13/12/2023 12:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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24/11/2023 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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17/11/2023 21:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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25/10/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:01
Determinada a citação
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19/10/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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