15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
11/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:37

Juntada de Petição
05/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:17

Determinada a intimação
05/09/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
11/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
02/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
27/07/2025 13:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50717425420254025101/RJ
22/07/2025 18:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071742-54.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
22/07/2025 12:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071742-54.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
22/07/2025 12:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50717425420254025101/RJ
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018433-26.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PRISCILA DE SANTANAADVOGADO(A): GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS (OAB RJ147435)ADVOGADO(A): SARAH CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB RJ235448) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando omissão na decisão do evento 152 em relação ao pedido de intimação do INSS, na forma do art. 535, para pagamento da primeira multa.

De acordo com o art. 48 da Lei nº 9.099/95, são cabíveis embargos de declaração contra sentenças ou acórdãos, nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade do julgado ou para correção de erro material, na forma do art. 1.022 do CPC.

Como é consabido, “a omissão que autoriza o manejo dos embargos declaratórios diz respeito à questão fundamental ao deslinde da controvérsia não examinada no julgado” (STJ-EDecl no REsp n. 1193789, 4ª Turma, Ministro RAUL ARAÚJO, DJe 30/10/2013).

Verificada a tempestividade dos embargos, recebo-os e, doravante, passo a julgá-los.

Pela análise detida do despacho, constato que tal pedido não foi apreciado.

Contudo, a fim de impingir a celeridade processual, indefiro o pedido, a princípio, visto que somente após o cumprimento da obrigação de fazer será feito o somatório de todas as multas aplicadas para posterior expedição de uma única RPV.

Quanto à petição do evento 158, determino a intimação da Fazenda Nacional para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifeste a respeito.

Após, voltem-me conclusos.
18/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:05

Decisão interlocutória
18/07/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
15/07/2025 22:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50717425420254025101
15/07/2025 20:15

Juntada de Petição
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/06/2025 10:59

Juntada de Petição
04/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:15

Decisão interlocutória
03/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 21:52

Juntada de Petição
11/03/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:05

Determinada a intimação
30/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/12/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 05:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108659-88.2024.4.02.9666/TRF (GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS)
29/11/2024 05:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108658-06.2024.4.02.9666/TRF (GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS)
23/11/2024 13:08

Juntada de Petição
08/11/2024 16:37

Juntada de Petição
28/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-15 processada no TRF2 com o no. 51086598820244029666/TRF (GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS)
26/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-12 processada no TRF2 com o no. 51086580620244029666/TRF (GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS)
23/10/2024 23:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*51-12
23/10/2024 23:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*51-15
21/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/09/2024 14:42

Juntada de Petição
20/09/2024 17:29

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:45

Juntada de Petição
16/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 112
10/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 109 e 111
06/09/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 11:51

Determinada a intimação
30/08/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2024 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*51-15
30/08/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2024 11:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*51-12
07/08/2024 16:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 13:11

Juntada de Petição
19/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/06/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/06/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:53

Determinada a intimação
17/05/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2024 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/03/2024 18:21

Juntada de Petição
08/03/2024 07:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE04
08/03/2024 07:39

Transitado em Julgado - Data: 8/3/2024
08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
01/02/2024 18:49

Juntada de Petição
01/02/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/01/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
19/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023 Data da sessão: 30/01/2024 14:00
19/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023 Data da sessão: 30/01/2024 14:00
19/12/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5018433-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO RECORRIDO: PRISCILA DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH CAROLINA DE SOUZA SILVA (OAB RJ235448) ADVOGADO(A): GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS (OAB RJ147435) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
18/12/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/12/2023 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/01/2024 14:00 Sequencial: 17
15/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOTR03G03 para RJRIOTR08G02)
24/08/2023 16:10

Alterado o assunto processual - De: Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada - Para: Contribuições Previdenciárias
09/08/2023 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G02 para RJRIOTR03G03)
09/08/2023 18:21

Alterado o assunto processual
09/08/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/06/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/06/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/06/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/05/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/05/2023 12:07

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/05/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/05/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2023 12:54

Conclusos para julgamento
28/04/2023 15:01

Juntada de Petição
21/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/04/2023 16:29

Juntada de Petição
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/03/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/03/2023 06:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
17/03/2023 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 12:20

Determinada a intimação
16/03/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 10:54

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
23/02/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2023 15:33

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/01/2023 17:18

Conclusos para julgamento
21/12/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
08/12/2022 18:12

Juntada de Petição
07/12/2022 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2022 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 10:35

Juntada de Petição
15/11/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
27/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/10/2022 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2022 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/09/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
03/08/2022 17:24

Conclusos para julgamento
20/07/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 20:14

Determinada a intimação
08/07/2022 17:35

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2022 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2022 20:33

Determinada a citação
18/04/2022 21:13

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00