TRF2 - 5004737-61.2020.4.02.5110

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

EDINA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *26.***.*52-48

Advogados

TATIANA CRISTINA MORAES PINTO

OAB: 182426/RJ

CPF *58.***.*59-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 21:11

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 07:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM05

  • 08/03/2024 07:39

    Transitado em Julgado - Data: 8/3/2024

  • 08/03/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

  • 31/01/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 14:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 17:10

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 30/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 29/12/2023 05:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004737-61.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: EDINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA MORAES PINTO (OAB RJ182426) RECORRIDO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 18/12/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/12/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 18/12/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/12/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/12/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 27/10/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 27/10/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 18/10/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 20/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 19/09/2023 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 23/08/2023 19:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/08/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2023 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 15:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2023 15:36:38)

  • 23/08/2023 15:15

    Despacho

  • 04/08/2023 17:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 16:04

    Determinada a intimação

  • 27/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 24/05/2023 10:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 12/05/2023 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 13:02

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de RJSJM07F para RJSJM05F)

  • 05/05/2023 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 05/05/2023 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 04/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 19:15

    Declarada incompetência

  • 04/05/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 26/04/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 24/04/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2023 16:59

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 27/01/2023 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2023 15:02

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 23/01/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 09:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/01/2023 12:16

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 07/12/2022 20:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 24/10/2022 14:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 14/10/2022 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 14:39

    Despacho

  • 28/09/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 28/09/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/09/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 22/09/2022 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 21/09/2022 14:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 19/09/2022 04:34:03)

  • 20/09/2022 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2022 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 21:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 18/09/2022 21:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 09/08/2022 10:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 04/08/2022 12:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 03/08/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

  • 27/07/2022 17:05

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/07/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 27/07/2022 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 13:05

    Despacho

  • 30/06/2022 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2022 00:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/05/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 09/05/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 26/04/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 26/04/2022 17:49

    Despacho

  • 26/04/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 13:52

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM05F para RJSJM07F)

  • 20/04/2022 11:08

    Declarada incompetência

  • 20/04/2022 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 09:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 17/02/2022 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM05F)

  • 16/02/2022 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 16:05

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 22:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 15/02/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/02/2022 04:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/02/2022 04:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/10/2021 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/10/2021 16:39

    Juntada de Petição

  • 30/09/2021 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/09/2021 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2021 13:56

    Despacho

  • 14/09/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 15:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM07

  • 08/09/2021 15:22

    Transitado em Julgado - Data: 08/09/2021

  • 07/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 14/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 04/08/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2021 15:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2021 15:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/08/2021 13:59

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 23/07/2021 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/06/2021 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/06/2021 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/06/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2021 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2021 12:39

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 15/06/2021 16:02

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 27/05/2021 12:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 25/05/2021 03:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/04/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/04/2021 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2021 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/04/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/04/2021 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/04/2021 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/04/2021 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/04/2021 20:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/04/2021 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/03/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/03/2021 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/03/2021 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/03/2021 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/03/2021 19:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/10/2020 15:40

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/09/2020 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/09/2020 11:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 24/09/2020 05:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 23/09/2020 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 09/09/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2020 13:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2020 13:16

    Determinada a citação

  • 04/09/2020 23:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 18:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 02/09/2020 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/08/2020 00:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/08/2020 00:16

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/08/2020 17:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/08/2020 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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