TRF2 - 5027865-74.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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10/09/2025 15:01
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 10:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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08/08/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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16/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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16/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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16/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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16/07/2025 12:29
Juntado(a)
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16/07/2025 12:29
Juntado(a)
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14/07/2025 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/07/2025 19:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/07/2025 18:52:14)
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03/07/2025 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 59ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5027865-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
13/06/2025 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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12/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/06/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 14
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05/06/2025 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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02/06/2025 12:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
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02/06/2025 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 100
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02/06/2025 12:22
Juntada de Petição
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 10:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027865-74.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50278657420194025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 16/05/2025 - Juntado(a)Evento 86 - 16/05/2025 - Juntado(a)Evento 85 - 16/05/2025 - Julgado improcedente o pedido -
20/05/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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20/05/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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20/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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16/05/2025 20:19
Juntado(a)
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16/05/2025 20:19
Juntado(a)
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16/05/2025 19:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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16/05/2025 19:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:17:44)
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29/04/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5027865-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 14
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19/02/2025 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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19/02/2025 02:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/02/2025 12:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 73
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17/02/2025 17:14
Juntada de Petição
-
14/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/02/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/02/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/02/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/02/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/02/2025 14:57
Juntada de Petição
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10/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/02/2025 17:32
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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10/02/2025 08:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/02/2025 14:38
Juntada de Certidão
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06/02/2025 16:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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17/12/2024 13:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/12/2024 06:24
Juntada de Petição
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16/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 12:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/12/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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14/11/2024 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 00:56
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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24/10/2024 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/10/2024 12:07
Juntada de Certidão
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17/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>
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17/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 11 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5027865-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/10/2024 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024
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16/10/2024 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/10/2024 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 145
-
16/10/2024 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
01/10/2024 15:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
24/09/2024 15:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
24/09/2024 14:55
Juntada de Petição
-
23/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2024 16:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/09/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
05/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
05/09/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2024 18:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/08/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5027865-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
08/08/2024 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b><br>Sequencial: 161
-
08/08/2024 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/01/2024 15:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
-
22/01/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/01/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
12/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 14:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
12/01/2024 14:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/01/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
11/01/2024 17:23
Retirado de pauta
-
12/12/2023 19:47
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5027865-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/12/2023 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
11/12/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
11/12/2023 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
11/12/2023 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
28/08/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
28/08/2023 13:49
Juntado(a)
-
25/08/2023 17:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
24/08/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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