TRF2 - 5115129-90.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 01:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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18/03/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/03/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:13
Despacho
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19/02/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/02/2025 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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07/02/2025 20:44
Expedição de ofício
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27/11/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/11/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024
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19/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115129-90.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELIO PEDROSO PEREIRA EDITAL Nº 510014001399 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA HELIO PEDROSO PEREIRA, PROCESSO 51151299020234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) HELIO PEDROSO PEREIRA, CPF: *31.***.*14-34, para tomar(em) ciência da PENHORA efetivada no evento 36, bem como para opor embargos.
Prazo: 30 (trinta) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 551160916623).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 14/08/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a).
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
16/08/2024 15:14
Intimação por Edital
-
16/08/2024 15:13
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024
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15/08/2024 20:26
Expedição de Edital - intimação
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13/08/2024 16:45
Juntada de peças digitalizadas
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27/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024
-
06/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024
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06/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115129-90.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELIO PEDROSO PEREIRA EDITAL Nº 510013351763 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA HELIO PEDROSO PEREIRA, PROCESSO 51151299020234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) HELIO PEDROSO PEREIRA, CPF: *31.***.*14-34, para tomar(em) ciência da INDISPONIBILIDADE efetivada no evento 25, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC.
Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 551160916623).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 29/05/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a).
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
05/06/2024 12:40
Intimação por Edital
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05/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024
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03/06/2024 19:16
Expedição de Edital - intimação
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23/05/2024 15:27
Decisão interlocutória
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23/05/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2024 14:45
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2024 15:24
Decisão interlocutória
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20/03/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
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23/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
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23/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115129-90.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELIO PEDROSO PEREIRA EDITAL Nº 510012327048 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA HELIO PEDROSO PEREIRA, PROCESSO 51151299020234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HELIO PEDROSO PEREIRA, CPF: *31.***.*14-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18470611439202213, 18470619091202113, 14966077614202119 e 14966120083202019, inscrição n.º 7012204731137, 7012104485401, 7042112610572, 7042112610300, 7042006914032 e 7042006914113, para crédito a favor da exequente de R$ 57.184,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 551160916623).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 22/01/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
22/01/2024 16:50
Intimação por Edital
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22/01/2024 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024
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22/01/2024 15:35
Expedição de Edital - citação
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15/01/2024 18:12
Determinada a citação
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15/01/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/01/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2023 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 18:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/11/2023 09:06
Determinada a citação
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13/11/2023 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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