TRF2 - 5003712-83.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 19:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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31/07/2025 19:50
Juntada de Petição - (P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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19/05/2025 17:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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15/05/2025 19:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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12/11/2024 14:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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11/06/2024 13:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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11/06/2024 13:25
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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06/05/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/05/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/05/2024 18:11
Recurso Especial não admitido
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02/05/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/05/2024 13:45
Juntada de Certidão
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01/05/2024 21:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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30/04/2024 23:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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26/04/2024 18:49
Juntada de Petição
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/04/2024 17:53
Juntada de Petição
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14/04/2024 19:29
Juntada de Petição
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12/04/2024 17:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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12/04/2024 16:59
Juntada de Petição
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/03/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/03/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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05/03/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5003712-83.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 412) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO (OAB ES019326) APELANTE: OPCAO DOS BICHOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO (OAB ES019326) APELANTE: SAMANTHA FREGAPANI DE SOUZA E MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO (OAB ES019326) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/02/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/02/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 412
-
07/02/2024 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
26/01/2024 16:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/01/2024 16:23
Juntada de Petição
-
25/01/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/01/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 12
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
20/12/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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14/12/2023 16:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5003712-83.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO (OAB ES019326) APELANTE: OPCAO DOS BICHOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO (OAB ES019326) APELANTE: SAMANTHA FREGAPANI DE SOUZA E MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO (OAB ES019326) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/11/2023 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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23/11/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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22/11/2023 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/05/2022 15:17
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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04/10/2021 18:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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04/10/2021 14:51
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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30/09/2021 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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