TRF2 - 0001847-97.2012.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 11:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
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14/03/2024 11:29
Transitado em Julgado para o Réu - FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES - MAGNO LOPES GOMES<br>Data: 14/03/2024
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14/03/2024 11:28
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES - MAGNO LOPES GOMES<br>Data: 05/03/2024
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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05/03/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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05/03/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
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01/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 16:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAGNO LOPES GOMES - ABSOLVIDO
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01/03/2024 16:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES - ABSOLVIDO
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01/03/2024 16:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 01/03/2024 16:31:03)
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01/03/2024 16:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 01/03/2024 16:31:03)
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01/03/2024 16:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 01/03/2024 16:31:02)
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01/03/2024 16:25
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RAZAPELA 1 - Evento 21 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - 03/05/2021 15:27:24
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01/03/2024 16:25
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RAZAPELA 1 - Evento 8 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - 03/03/2021 22:12:46
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01/03/2024 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2024 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
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29/02/2024 18:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/02/2024 14:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/02/2024 13:59:42)
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26/02/2024 18:03
Juntada de Petição
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26/02/2024 18:03
Juntada de Petição
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>
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22/02/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 28 DE FEVEREIRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Criminal Nº 0001847-97.2012.4.02.5117/RJ (Aditamento - Revisor: 9) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MAGNO LOPES GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO COSTA SANTIAGO (OAB RJ101614) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRES PIMENTEL FRANCA (OAB RJ208062) ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO(A): BERNARDO DE ANDRADE VALVERDE DEIRO GOMES (OAB RJ223987) APELANTE: FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET (OAB RJ099809) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE INTERESSADO: ALEXANDRO DE SOUZA ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO ANTUNES JUNIOR INTERESSADO: MARIA APARECIDA PANISSET (RÉU) ADVOGADO(A): UBIRATAN TIBURCIO GUEDES INTERESSADO: CELIA MARIA DA CUNHA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MAHATMA ENCARNACAO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO INTERESSADO: CLEMILCE SANFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
21/02/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/02/2024 16:00
Juntada de Certidão
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21/02/2024 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9
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21/02/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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20/02/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/02/2024 15:01
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/02/2024 12:21
Juntada de Petição
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 20:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Deliberado em Sessão - Adiado - 19/02/2024 20:42:46)
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19/02/2024 17:52
Despacho
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19/02/2024 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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19/02/2024 17:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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19/02/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
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08/02/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/02/2024 14:01
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/02/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/02/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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07/02/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 21 DE FEVEREIRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Nos processos 0509598-39.2006.4.02.5101 (item 3 da pauta), 5001768-88.2020.4.02.5105 (item 4 da pauta), 5002409-08.2022.4.02.5105 (item 5 da pauta), 5002255-36.2021.4.02.5101 (item 6 da pauta), 5000104-10.2020.4.02.5109 (item 7 da pauta), 0002088-30.2014.4.02.5108 (item 8 da pauta), 0001847-97.2012.4.02.5117 (item 9 da pauta), 5048152-24.2020.4.02.5101 (item 10 da pauta), 5048148-84.2020.4.02.5101 (item 11 da pauta) e 5023936-62.2021.4.02.5101 (item 12 da pauta), os respectivos quóruns serão formados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), relator, pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), revisor (vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), e pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 7) Nos processos 0500797-48.2017.4.02.5102 (item 15 da pauta) e 5023070-29.2022.4.02.5001 (item 16 da pauta), os respectivos quóruns serão formados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), relator (vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03), tendo em vista ter feito a revisão quando convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00773, e Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3NCLAmb; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Criminal Nº 0001847-97.2012.4.02.5117/RJ (Pauta - Revisor: 9) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MAGNO LOPES GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO COSTA SANTIAGO (OAB RJ101614) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRES PIMENTEL FRANCA (OAB RJ208062) ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO(A): BERNARDO DE ANDRADE VALVERDE DEIRO GOMES (OAB RJ223987) APELANTE: FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET (OAB RJ099809) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE INTERESSADO: ALEXANDRO DE SOUZA ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO ANTUNES JUNIOR INTERESSADO: MARIA APARECIDA PANISSET (RÉU) ADVOGADO(A): UBIRATAN TIBURCIO GUEDES INTERESSADO: CELIA MARIA DA CUNHA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MAHATMA ENCARNACAO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO INTERESSADO: CLEMILCE SANFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
06/02/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:27
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
06/02/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/02/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/02/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
-
02/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
02/02/2024 12:10
Despacho
-
02/02/2024 11:55
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01
-
29/01/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/01/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>
-
26/01/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 07 DE FEVEREIRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00773, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo(gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Apelação Criminal Nº 0001847-97.2012.4.02.5117/RJ (Aditamento - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MAGNO LOPES GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO COSTA SANTIAGO (OAB RJ101614) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRES PIMENTEL FRANCA (OAB RJ208062) ADVOGADO(A): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (OAB RJ197240) ADVOGADO(A): BERNARDO DE ANDRADE VALVERDE DEIRO GOMES (OAB RJ223987) APELANTE: FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET (OAB RJ099809) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA INTERESSADO: ALEXANDRO DE SOUZA ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO ANTUNES JUNIOR INTERESSADO: MARIA APARECIDA PANISSET (RÉU) ADVOGADO(A): UBIRATAN TIBURCIO GUEDES INTERESSADO: CELIA MARIA DA CUNHA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MAHATMA ENCARNACAO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO INTERESSADO: CLEMILCE SANFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024.
Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente -
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2024 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
10/01/2024 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB02 -> SUB1TESP
-
18/12/2023 10:46
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB02
-
18/12/2023 10:23
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
-
13/11/2023 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
26/05/2021 11:22
Juntada de Petição
-
21/05/2021 16:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
21/05/2021 15:10
Juntada de Petição
-
19/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/05/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/05/2021 13:40
Juntada de Petição
-
03/05/2021 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/05/2021 16:29:19)
-
03/05/2021 15:27
Juntada de Petição
-
30/04/2021 21:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/04/2021 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2021 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/04/2021 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 11:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
11/03/2021 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
11/03/2021 13:20
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
04/03/2021 18:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
-
04/03/2021 18:27
Despacho
-
04/03/2021 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
-
03/03/2021 22:12
Juntada de Petição
-
03/03/2021 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/03/2021 20:33
Juntada de Petição
-
23/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4
-
13/02/2021 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/02/2021 11:33
Despacho
-
13/02/2021 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/02/2021 18:51
Distribuído por prevenção - Número: 00014858120164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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