TRF2 - 5074211-49.2020.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.

CNPJ: 04.780.146/0001-58

LUIS ALFREDO PENA GUERRA

CPF *61.***.*53-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 18/03/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 17:17

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/03/2025 16:51

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2025 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 14:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/12/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 18:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/11/2024 18:20

    Juntado(a)

  • 21/10/2024 16:29

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 09:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 09:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/08/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 16/08/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 07/08/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 15:25

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/08/2024 13:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/08/2024 18:32

    Despacho

  • 05/08/2024 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2024 14:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/07/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 21/06/2024 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 21:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/06/2024 21:02

    Juntado(a)

  • 06/04/2024 15:51

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2024 20:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 20:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/04/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 03/04/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/04/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:30

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/04/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 19/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/02/2024 11:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074211-49.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.

    EXECUTADO: LUIS ALFREDO PENA GUERRA EDITAL Nº 510012279498 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50742114920204025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 608682817720  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50742114920204025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA – CNPJ: 04.***.***/0001-58, e LUIS ALFREDO PENA GUERRA – CPF: *61.***.*53-77, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40.***.***/4820-25, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se o Executado LUIS ALFREDO PENA GUERRA, CPF: *61.***.*53-77, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 21.969,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/2024.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)  Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 24/01/2024 17:30

    Intimação por Edital

  • 24/01/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

  • 15/01/2024 15:29

    Expedição de Edital - citação

  • 12/01/2024 14:15

    Determinada a citação

  • 12/01/2024 10:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2024 10:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/12/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/12/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 19:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/12/2023 19:06

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2023 16:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/12/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/12/2023 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/11/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 13:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/11/2023 15:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 20/10/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 13/10/2023 20:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/07/2023 16:32

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2023 14:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/07/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 18:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/07/2023 20:19

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 16:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/06/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 15:30

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/06/2023 15:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 02/06/2023 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 01/06/2023 15:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/04/2023 15:43

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 14:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/04/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/03/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2023 16:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/01/2023 21:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 02/12/2022 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 28/11/2022 16:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/10/2022 07:43

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2022 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 12:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/08/2022 23:02

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/07/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 15:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/07/2022 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2022 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2022 17:03

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2022 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2022 17:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/06/2022 02:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:30

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/05/2022 16:29

    Juntado(a)

  • 24/03/2022 12:31

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/03/2022 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 16/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 18/01/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

  • 14/01/2022 01:22

    Intimação por Edital

  • 14/01/2022 01:22

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2022

  • 12/01/2022 10:33

    Expedição de Edital - citação

  • 10/01/2022 17:54

    Determinada a citação

  • 10/01/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2022 16:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/08/2021 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 10/08/2021 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 15:06

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/08/2021 15:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2021 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2021 14:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/04/2021 11:21

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/12/2020 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2020 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 17:00

    Determinada a intimação

  • 02/12/2020 11:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/10/2020 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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