20/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004841-41.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43, 55
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
24/04/2024 08:43

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
17/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
10/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/04/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:06

Decisão interlocutória
02/03/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 12:20

Leilão realizado - resultado negativo
28/02/2024 12:40

Juntada de Petição
22/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
06/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/01/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/01/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2024 Prazo do edital: 05/02/2024 Prazo de citação/intimação: 15/02/2024
26/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2024 Prazo do edital: 05/02/2024 Prazo de citação/intimação: 15/02/2024
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
26/01/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000278-48.2022.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: GENIAL VEICULOS LTDA EDITAL Nº 510012336469 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por meio do presente EDITAL de LEILÃO E INTIMAÇÃO fica(m) ciente(s) de que o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s), que serve(m) de garantia na ação de execução 50002784820224025109, serão alienados em 1º e 2º leilões eletrônicos, conforme o disposto na Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), na Resolução CNJ nº 236/2016 e nas condições seguintes. PRIMEIRO LEILÃO: dia 22 de fevereiro de 2024, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação.

Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 22 de fevereiro de 2024, com encerramento às 14:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015).

REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão.

Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

LOCAL: Através do site www.rioleiloes.com.br PROCESSO: Autos n° 50002784820224025109 de EXECUÇÃO FISCAL, em que é Exequente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ: 03.***.***/0001-02 e Executado GENIAL VEICULOS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-21 DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo marca I/JINBEI SY6583N3 L, CARGA CAMINHONETE FURGÃO, placa LMJ-0951/RJ, ano de fabricação e modelo 2010/2010, cor branca, gasolina/gás natural veicular, Renavam nº. *05.***.*99-90, Chassi LSYBCAABOAK006828, aparentando estar em condições regulares gerais de conservação, com uma avaria no para-choque dianteiro.

Avaliado em R$ 24.000.00 (vinte e quatro mil reais); 02) 01 (um) Veiculo I/KIA OPIRUS GL 3.8L, placa LLD-9484/RJ, ano de fabricação e modelo 2007/2008, cor Prata, a gasolina, Renavam nº. *02.***.*23-12, Chassi KNALD225385158977, aparentando estar em condições regulares gerais de conservação.

Avaliado em R$ 38.734,00 (trinta oito mil, setecentos e trinta e quatro reais); 03) 01 (um) Veículo I/KIA CARNIVALGS TDI 7P, placa KLK-8286/RJ, ano de fabricação e modelo 2001/2001, cor prata, a diesel, Renavam nº. *07.***.*23-33, Chassi KNAUP751316069811, aparentando estar em condições regulares gerais de conservação, está sendo realizado reparos segundo a funcionária de vendas informou.

Avaliado em R$ 29.837,00 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 92.571,00 (noventa e dois mil, quinhentos e setenta e um reais), em 16 de março de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: Item 01) R$ 12.000,00 (doze mil reais); Item 02) R$ 19.367,00 (dezenove mil, trezentos e sessenta e sete reais); Item 03) R$ 14.918,50 (quatorze mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos). *No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 161.707,00 (cento e sessenta e um mil, setecentos e sete reais), em 14 de setembro de 2023. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Doutor Jefferson Geraldo Bruno, nº. 1290, Bairro Paraíso, Resende/RJ DEPOSITÁRIO: ALFREDO RICARDO SILVA DANIEL, Avenida Doutor Jefferson Geraldo Bruno, nº. 1290, Bairro Paraíso, Resende/RJ ou Avenida Carlos Peixoto, nº. 80, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. ÔNUS: Item 01) Consta Taxa de Licenciamento no Detran/RJ – Exercício 2023 no valor de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), em 18 de dezembro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ; Item 02) Consta Taxa de Licenciamento no Detran/RJ – Exercício 2023 no valor de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), em 18 de dezembro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ; Item 03) Consta Multa no Detran/RJ no valor de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos); Taxa de Licenciamento – Exercício 2023 no valor de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), em 18 de dezembro de 2023.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ; O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo.

Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas.

O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908, § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. LEILOEIRO: RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211 COMISSÃO DO LEILOEIRO: Havendo arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser custeada pelo arrematante, assim como de 5% (cinco por cento) do valor da proposta para aquisição em parcelas, devida pelo proponente.

Em caso de extinção do processo, por adjudicação tardia, por remição ou por transação entre as partes, será devida a remuneração do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) do valor de avaliação do bem.

Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º, § 3º da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.rioleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site.

Veja no site do Leiloeiro Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrecidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária.

Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II – Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III – Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV – Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; V – Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI – Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo.

Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação.

Observação: O valor mínimo da avaliação do bem para que o parcelamento seja autorizado, deverá ser de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

Sobre direito de preferência – lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, nos termos do artigo 880 do CPC. VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected] PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.rioleiloes.com.br, e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. OBSERVAÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.

Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.

Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o executado GENIAL VEICULOS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-21, na pessoa de seu Representante Legal, bem como os eventuais: terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(s) executado(s) e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, bem como, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015), que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/01/2024.

Eu, Ângela Elizabeth Ferreira de Albuquerque, Diretora de Secretaria da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal, digitei e subscrevo.

Assinado pelo(a) MM.

Dr(a).

FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal.
25/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024
25/01/2024 14:20

Expedição de Edital - leilão
22/01/2024 10:15

Juntada de Petição
22/01/2024 10:15

Juntada de Petição
11/01/2024 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/12/2023 14:41

Juntada de Petição
19/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/12/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/12/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/12/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/12/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/12/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2023 18:56

Decisão interlocutória
09/12/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/12/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/12/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/11/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 21:35

Decisão interlocutória
11/10/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/10/2023 17:31

Despacho
02/10/2023 16:51

Juntado(a)
02/10/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 18:02

Juntada de Petição
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/07/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:37

Decisão interlocutória
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/05/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
25/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
16/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
15/04/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 10:26

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2023 11:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161293120224020000/TRF2
03/04/2023 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
03/03/2023 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/02/2023 23:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161293120224020000/TRF2
14/02/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 16:45

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
06/02/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:19

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/12/2022 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/12/2022 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022 00:14

Decisão interlocutória
15/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 11:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161293120224020000/TRF2
09/11/2022 18:10

Juntada de Petição
09/11/2022 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50161293120224020000/TRF2
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/10/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/09/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/08/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 18:34

Determinada a intimação
30/08/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/06/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
29/06/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/06/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2022 17:26

Decisão interlocutória
16/06/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
30/05/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 13:03

Juntada de Petição
09/05/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
03/05/2022 15:16

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
28/04/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/04/2022 06:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
11/04/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/04/2022 16:05

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
06/04/2022 12:47

Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF11S)
06/04/2022 11:53

Juntada de Certidão
24/02/2022 21:24

Determinada a citação
23/02/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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