TRF2 - 0024168-04.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024168-04.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIO EUGENIO GOMESADVOGADO(A): MONICA REZENDE SOUZA ARAÚJO PEREIRA (OAB MT032085O)ADVOGADO(A): ELANA CATARINA MONTEIRO MAYER (OAB MT027329O)ADVOGADO(A): AYNHOA RIBAS BETINI (OAB MT029594O)EXEQUENTE: MARCIA DE SOUZA FERREIRA GOMESADVOGADO(A): IGOR FERNANDO PORTELA SALES (OAB MT025098O)EXECUTADO: SR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (OAB RJ141193)EXECUTADO: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDAADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB RJ100618)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 104 INTIME-SE o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15,observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.
Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação(art. 525 do CPC/15). 6) Decorrido o prazo assinalado in albis do item 5.1, INTIME-SE a parte exequente a requerer o que for de seu direito e para juntar aos autos planilha atualizada da dívida exequendo no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1) Atendido, VENHAM-ME os autos conclusos. 6.2) Sem manifestação, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.
Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC.
Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo.
Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC.
Após, conclusos.
Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução. -
23/05/2025 21:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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27/04/2024 09:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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26/03/2024 11:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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26/03/2024 11:33
Transitado em Julgado
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2024 18:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/03/2024 17:06
Juntada de Petição - CAIO EUGENIO GOMES (MT032085O - MONICA REZENDE SOUZA ARAÚJO PEREIRA)
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/03/2024 17:27
Intimado em Secretaria
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04/03/2024 17:27
Intimado em Secretaria
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04/03/2024 17:24
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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27/02/2024 15:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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22/02/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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19/02/2024 18:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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17/02/2024 10:14
Juntada de Petição
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16/02/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/02/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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08/02/2024 15:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
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18/12/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0024168-04.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIO EUGENIO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR FERNANDO PORTELA SALES (OAB MT025098O) APELADO: MARCIA DE SOUZA FERREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR FERNANDO PORTELA SALES (OAB MT025098O) INTERESSADO: SR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA INTERESSADO: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/12/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
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15/12/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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15/12/2023 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 213
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13/12/2023 19:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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15/07/2022 13:46
Alterado o assunto processual
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02/05/2022 14:37
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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23/02/2021 15:42
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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23/02/2021 10:54
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
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19/02/2021 07:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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