TRF2 - 5013982-95.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2024 12:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0034300-23.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 26, 54, 77, 80
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23/08/2024 14:23
Baixa Definitiva
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23/08/2024 12:19
Recebidos os autos do STJ
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11/06/2024 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013982952023402000020240611154648
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06/06/2024 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2024 18:17
Despacho
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05/06/2024 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/06/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/05/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 60
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07/05/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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27/04/2024 09:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO)
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
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08/04/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/04/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/04/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/04/2024 18:27
Recurso Especial não admitido
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01/04/2024 17:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/04/2024 17:11
Juntada de Certidão
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01/04/2024 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de certidão - 01/04/2024 16:42:07)
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01/04/2024 16:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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01/04/2024 16:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2024 14:25
Juntada de Petição
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20/03/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 31
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18/03/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
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23/02/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/02/2024 20:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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16/02/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/02/2024 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/02/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/02/2024 14:09
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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15/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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08/02/2024 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
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18/12/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013982-95.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: IGOR ASSUNCAO BARROSO ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES (OAB RJ178427) AGRAVANTE: LBRX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES (OAB RJ178427) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ERICA CRISTINA MACHADO ADVOGADO(A): ANDERSON FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO: YURI ASSUNCAO BARROSO ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO CHAGAS ADVOGADO(A): CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/12/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
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15/12/2023 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 233
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15/12/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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05/12/2023 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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10/10/2023 15:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/09/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/09/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/09/2023 13:25
Juntada de Petição
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/09/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2023 13:02
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00343002320174025101/RJ
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08/09/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/09/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/09/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/09/2023 00:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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07/09/2023 00:25
Concedida a Medida Liminar
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05/09/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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05/09/2023 12:53
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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04/09/2023 23:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 804 do processo originário.Número: 50134575020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
25/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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