TRF2 - 5051308-20.2020.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
29/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 13:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
27/05/2025 17:10
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 12:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/04/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
22/03/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2025 10:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
22/03/2025 10:25
Juntado(a)
-
13/03/2025 16:40
Decisão interlocutória
-
09/01/2025 09:55
Conclusos para decisão/despacho
-
02/01/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
18/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
04/12/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/12/2024 18:15
Expedição de ofício
-
10/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
10/10/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
04/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 19:58
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
05/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2024
-
23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2024
-
23/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051308-20.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DBB OESTE COLCHOES E MOVEIS EIRELI EXECUTADO: MAURICIO DE ANDRADE LARANGEIRA EDITAL Nº 510013790326 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50513082020204025101 - CHAVE DO PROCESSO 584269380220 O DOUTOR FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50513082020204025101, promovida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de DBB OESTE COLCHOES E MOVEIS EIRELI, CPF/CNPJ: 21.***.***/0001-96, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº L246F0035; natureza: Metrológica, e que, por encontrar-se o Executado MAURICIO DE ANDRADE LARANGEIRA, CPF *92.***.*53-29 , em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado.
Ciente ainda de que a parte possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito.
Ciente ainda de que, havendo interesse na oposição de embargos à execução, deverá a parte promover a integralização da garantia.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19/07/2024.
Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
22/07/2024 21:19
Intimação por Edital
-
22/07/2024 21:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024
-
22/07/2024 12:12
Expedição de Edital - intimação
-
18/07/2024 15:03
Juntado(a)
-
05/07/2024 17:45
Juntado(a)
-
01/07/2024 16:16
Decisão interlocutória
-
01/07/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 19:04
Juntado(a)
-
12/04/2024 08:35
Decisão interlocutória
-
11/04/2024 20:10
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 20:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/04/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
10/04/2024 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
05/04/2024 16:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/04/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
22/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
01/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024
-
01/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024
-
01/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051308-20.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DBB OESTE COLCHOES E MOVEIS EIRELI EXECUTADO: MAURICIO DE ANDRADE LARANGEIRA EDITAL Nº 510012370269 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50513082020204025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 584269380220 O DOUTOR GUILHERME CORREA DE ARAÚJO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50513082020204025101, promovida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de DBB OESTE COLCHÕES E MÓVEIS EIRELI – CNPJ: 21.***.***/0001-96, e MAURÍCIO DE ANDRADE LARANGEIRA – CPF: *92.***.*53-29, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº L246F0035, natureza: METROLÓGICA, e que, por encontrar-se o Executado MAURICIO DE ANDRADE LARANGEIRA, CPF: *92.***.*53-29, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.227,36 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/01/2024.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
29/01/2024 15:39
Intimação por Edital
-
29/01/2024 15:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024
-
29/01/2024 14:56
Expedição de Edital - citação
-
26/01/2024 19:13
Determinada a citação
-
26/01/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 07:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
-
10/01/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
-
18/12/2023 16:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/10/2023 19:35
Determinada a citação
-
11/10/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 17:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/10/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
31/08/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
10/08/2023 01:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
-
05/07/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
-
05/07/2023 17:51
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 71
-
05/07/2023 17:35
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 05/07/2023 15:07:03)
-
14/06/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
-
09/06/2023 07:56
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/06/2023 06:51:42)
-
03/06/2023 03:33
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/06/2023 16:45:17)
-
01/06/2023 15:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
20/04/2023 15:44
Decisão interlocutória
-
20/04/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2023 14:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/04/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/03/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2023 06:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
23/01/2023 17:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
11/01/2023 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
-
21/12/2022 10:03
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 58
-
21/12/2022 09:52
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 58
-
30/11/2022 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
-
28/11/2022 16:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/10/2022 08:04
Decisão interlocutória
-
20/10/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2022 17:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/08/2022 11:33
Juntada de Petição
-
24/08/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
23/08/2022 13:54
Juntada de Petição
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/07/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 17:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
27/07/2022 17:12
Juntada de peças digitalizadas
-
22/06/2022 12:19
Decisão interlocutória
-
21/06/2022 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2022 18:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/06/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/06/2022 02:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/05/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 11:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
26/05/2022 11:01
Juntado(a)
-
24/03/2022 12:26
Decisão interlocutória
-
22/03/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/03/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/03/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
16/03/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
09/03/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
20/01/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022
-
14/01/2022 01:40
Intimação por Edital
-
14/01/2022 01:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2022
-
13/01/2022 07:47
Expedição de Edital - citação
-
12/01/2022 17:44
Determinada a citação
-
15/11/2021 19:47
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2021 17:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2021 20:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2021 14:48
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
09/07/2021 12:46
Determinada a citação
-
08/07/2021 23:45
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2021 23:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2021 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/06/2021 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/06/2021 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 22:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
01/06/2021 22:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/05/2021 16:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
22/04/2021 06:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
14/04/2021 18:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/10/2020 18:18
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
24/08/2020 18:47
Determinada a citação
-
20/08/2020 19:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/08/2020 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/08/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/08/2020 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2020 15:39
Determinada a intimação
-
19/08/2020 10:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/08/2020 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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