TRF2 - 5099084-11.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF *37.***.*48-49

Polo Passivo

Partes

BRETAGNE COMERCIAL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 02.774.064/0001-75

DIOGO DE CERQUEIRA PINTO

CPF *98.***.*09-00

ALEX MEYERFREUND

CPF *17.***.*68-64

JULIO CESAR PINTO

CPF *05.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/09/2025 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/08/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:19

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2025 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 18:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/06/2025 11:41

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/04/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 14:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

  • 01/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099084-11.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRETAGNE COMERCIAL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: JULIO CESAR PINTO EXECUTADO: ALEX MEYERFREUND EXECUTADO: DIOGO DE CERQUEIRA PINTO EDITAL Nº 510012398551 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL JUIZ(A) FEDERAL  DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) BRETAGNE COMERCIAL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ALEX MEYERFREUND e JULIO CESAR PINTO, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-75, *17.***.*68-64 e *05.***.*32-72, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50990841120234025101,  promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 255.753,04 e 54.899,46 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e quatro centavos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), atualizada até (22/09/2023 15:12:19), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7061701771429 e 7071700424153, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/01/2024.

    Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 31/01/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

  • 31/01/2024 14:43

    Expedição de Edital - citação

  • 30/01/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/12/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:14

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 29/11/2023 18:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2023 22:22

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/11/2023 23:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 08/11/2023 13:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 26/10/2023 19:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 19/10/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2023 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 02/10/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 02/10/2023 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 30/09/2023 14:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/09/2023 14:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/09/2023 14:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 16:08

    Determinada a citação

  • 26/09/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2023 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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