TRF2 - 5019667-52.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

LAYLA ROCHA SOARES

CPF *12.***.*41-31

Advogados

SAMAIRA MARUCCI

OAB: 376876/SP

CPF *13.***.*09-21

DIEGO DYODI ISHIWA

OAB: 401873/SP

CPF *17.***.*89-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/03/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2025 15:11

    Despacho

  • 11/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 10/03/2025 00:09

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 07/03/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 22/02/2025 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 12/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 04/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 10/12/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 15:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/12/2024 15:19

    Recurso Especial sobrestado

  • 10/12/2024 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 05/12/2024 19:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/08/2024 11:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019667522022402500120240823111033

  • 22/08/2024 18:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/08/2024 18:20

    Recurso Especial Admitido

  • 21/08/2024 18:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/08/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 09:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 20/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 30/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 29/07/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/07/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2024 11:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 26/07/2024 20:04

    Juntada de Petição

  • 21/07/2024 18:41

    Juntada de Petição

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 27/06/2024 07:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/06/2024 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/06/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 14:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/06/2024 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2024 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2024 14:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/06/2024 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5019667-52.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LAYLA ROCHA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DYODI ISHIWA (OAB SP401873) ADVOGADO(A): SAMAIRA MARUCCI (OAB SP376876) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/05/2024 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

  • 24/05/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/05/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 23/05/2024 15:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/05/2024 19:45

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 14:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/03/2024 22:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/03/2024 22:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 19/03/2024 21:40

    Juntada de Petição

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/03/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/03/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/03/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 15:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/03/2024 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2024 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2024 16:28

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 20/02/2024 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 09:14

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5019667-52.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: LAYLA ROCHA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMAIRA MARUCCI (OAB SP376876) ADVOGADO(A): DIEGO DYODI ISHIWA (OAB SP401873) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/01/2024 16:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 26/01/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 26/01/2024 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 25/01/2024 16:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/12/2023 10:59

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 06/12/2023 14:25

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 06/12/2023 14:07

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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