TRF2 - 5015890-55.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 17:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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14/08/2024 17:29
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024
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14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/07/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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28/06/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2024 12:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/06/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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07/06/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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06/06/2024 17:23
Juntada de Petição
-
06/06/2024 17:23
Juntada de Petição
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23/05/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
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23/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5015890-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MARCO ANTONIO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO ROBLEDO LOPES CARVALHAR (OAB RJ159052) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/05/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
21/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 132
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10/05/2024 09:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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30/04/2024 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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29/04/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/04/2024 17:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/04/2024 12:43
Juntada de Certidão
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01/04/2024 13:12
Juntada de Petição
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/03/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/03/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/03/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/03/2024 11:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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08/03/2024 11:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/02/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/02/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2024 17:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/02/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/02/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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01/02/2024 14:38
Juntada de Certidão
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01/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>
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01/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>
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01/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de FEVEREIRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5015890-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MARCO ANTONIO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO ROBLEDO LOPES CARVALHAR (OAB RJ159052) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/01/2024 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2024
-
31/01/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
29/01/2024 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/12/2023 14:54
Retirado de pauta
-
21/11/2023 13:46
Juntada de Petição
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16/11/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
14/11/2023 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
26/10/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/09/2023 16:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
08/09/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 14:59
Juntada de Petição
-
05/09/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/09/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/09/2023 16:07
Juntada de Certidão
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23/08/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/08/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/08/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/08/2023 11:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/08/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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