TRF2 - 5017393-86.2020.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2024 12:05
Baixa Definitiva
-
24/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
08/10/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
08/10/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
07/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 12:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
-
18/09/2024 12:15
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
-
05/09/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 10:40
Decisão interlocutória
-
22/08/2024 14:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
22/08/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
22/08/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
20/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
-
17/08/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
-
02/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 15:53
Não conhecido o recurso
-
17/07/2024 16:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/07/2024 09:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
17/07/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
17/07/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
16/07/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
15/07/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
-
13/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 16:12
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
20/05/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
20/05/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017393-86.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOSE VITORINO GONCALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 205
-
08/05/2024 15:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/05/2024 13:48
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
-
08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
06/05/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
-
17/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 17:54
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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10/03/2024 08:48
Juntada de Petição
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07/03/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
06/02/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
06/02/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
05/02/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 20:41
Negado seguimento a Recurso
-
03/02/2024 02:01
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 12:49
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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02/12/2023 10:35
Juntada de Petição
-
30/11/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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28/11/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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25/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 18:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/10/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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04/10/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
04/10/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>
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04/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017393-86.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 264) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOSE VITORINO GONCALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
03/10/2023 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 20:49
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2023 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 264
-
19/09/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/09/2023 15:01
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
-
19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
18/09/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
31/08/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 19:12
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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01/08/2023 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
01/08/2023 18:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/09/2022 07:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
02/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
31/08/2022 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
10/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
01/08/2022 11:23
Juntada de Petição
-
31/07/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2022 15:53
Determinada a intimação
-
29/07/2022 13:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/07/2022 08:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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29/07/2022 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/06/2022 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2022 07:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
30/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
28/06/2022 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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15/06/2022 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
27/05/2022 11:40
Juntada de Petição
-
26/05/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2022 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/05/2022 15:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
10/05/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
29/04/2022 15:12
Juntada de Petição
-
29/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30:00</b>
-
29/04/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017393-86.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: JOSE VITORINO GONCALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de abril de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
28/04/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/04/2022 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 154
-
13/12/2021 19:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/12/2021 18:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
06/12/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/11/2021 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/11/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/10/2021 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/10/2021 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/10/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2021 16:58
Julgado procedente o pedido
-
08/10/2021 18:58
Conclusos para julgamento
-
08/10/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/10/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/10/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 13:36
Determinada a intimação
-
27/07/2021 20:35
Juntada de Petição
-
22/07/2021 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2021 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/07/2021 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
06/07/2021 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/07/2021 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2021 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2021 12:57
Determinada a intimação
-
02/07/2021 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2021 15:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02
-
10/06/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
17/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/05/2021 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/05/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/05/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2021 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2021 14:17
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
04/05/2021 11:39
Juntada de Petição
-
26/04/2021 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/04/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/04/2021 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/04/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/04/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/04/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/04/2021 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 143
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20/01/2021 18:58
Autos com Juiz para Relatório/Voto
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20/01/2021 17:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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19/01/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2020 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
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03/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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24/11/2020 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/11/2020 06:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/11/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/11/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
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23/11/2020 14:40
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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21/11/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2020 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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26/10/2020 22:31
Juntada de Petição
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26/10/2020 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/10/2020 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/10/2020 20:36
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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26/10/2020 12:50
Autos com Juiz para Sentença
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20/10/2020 18:00
Despacho
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06/10/2020 21:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/10/2020 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2020 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2020 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2020 20:40
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2020 14:23
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2020 14:23
Despacho/Decisão - Determina Citação
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31/07/2020 12:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/07/2020 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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