TRF2 - 5011971-93.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 18:58
Baixa Definitiva
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27/04/2024 18:58
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
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26/04/2024 04:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/04/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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08/03/2024 13:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50084619220234025102/RJ
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01/03/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/03/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2024 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/02/2024 13:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/02/2024 22:25
Juntada de Certidão
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011971-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ATIVA DELIVERY LTDA ADVOGADO(A): THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO (OAB RJ233436) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26
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22/01/2024 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/01/2024 13:02
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB11
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22/01/2024 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4SESP
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20/10/2023 17:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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20/10/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/10/2023 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - 16/10/2023 17:24:38)
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16/10/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/08/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/08/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/08/2023 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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21/08/2023 14:56
Não Concedida a Medida Liminar
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03/08/2023 10:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
27/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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