TRF2 - 5006582-84.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
-
22/07/2024 11:30
Juntada de Petição
-
19/07/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/07/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/07/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/07/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 10:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/07/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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18/06/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
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29/04/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/04/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
25/04/2024 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006582-84.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: J.
M.
A.
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: COLEGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
-
22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 122
-
20/03/2024 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/03/2024 12:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 12:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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05/03/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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19/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/02/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
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07/02/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 10:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/02/2024 10:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 14:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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06/02/2024 14:53
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/01/2024 22:22
Juntada de Certidão
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006582-84.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: COLEGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) APELADO: J.
M.
A.
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163
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04/12/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/12/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
04/12/2023 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/12/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/12/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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