11/08/2025 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-01 processada no TRF2 com o no. 50279094920254029445/TRF (GILMARIO DE ALMEIDA COSTA)
10/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-01 processada no TRF2 com o no. 50141595420254029388/TRF (GILMARIO DE ALMEIDA COSTA)
10/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-01 processada no TRF2 com o no. 50141595420254029388/TRF (CHEYENE DE SOUZA GOMES)
08/08/2025 06:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-01
23/07/2025 09:29

Juntada de Petição
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000860-66.2022.4.02.5006/ES (originário: processo nº 50027699520214025001/ES)RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: CHEYENE DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): GILMARIO DE ALMEIDA COSTA (OAB ES028141)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 01/07/2025 - Juntado(a)
01/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-01
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000860-66.2022.4.02.5006/ES (originário: processo nº 50027699520214025001/ES)RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: CHEYENE DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): GILMARIO DE ALMEIDA COSTA (OAB ES028141)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 127 - 30/06/2025 - PETIÇÃO Evento 120 - 09/06/2025 - Determinada a intimação
30/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000860-66.2022.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CHEYENE DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): GILMARIO DE ALMEIDA COSTA (OAB ES028141) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida nos presentes autos, a parte autora requereu o cumprimento da sentença. Em sentença, o INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual a ser arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, observada a súmula 111 do STJ. É breve o relatório.

Decido.

Assim dispõe o art. 85. § 3º, inciso I do CPC/15: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; Em evento 113, DOC2, o INSS apresentou o valor para execução no montante de R$ 470.766,85 (quatrocentos e setenta mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Assim, fixo os honorários nos seguintes percentuais: 10% (dez por cento) sobre a parcela da base de cálculo (valor da condenação) compreendida na primeira faixa (até 200 salários-mínimos, conforme inciso I do §3º do art. 85 do CPC) e 8% (oito por cento) sobre a parcela da base de cálculo (valor da condenação) compreendida na segunda faixa (acima de 200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos, conforme inciso II do §3º do art. 85 do CPC).

Por conseguinte, intime-se o INSS para que retifique os cálculos apresentados no evento 113, DOC2, uma vez que o E.

TRF2 excluiu a majoração recursal dos honorários no julgamento de embargos de declaração, conforme processo 5000860-66.2022.4.02.5006/TRF2, evento 38, EXTRATOATA1.

Intimem-se.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, expeçam-se os requisitórios.
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:10

Determinada a intimação
05/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:14

Determinada a intimação
07/05/2025 13:59

Juntada de Petição
15/04/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:31

Determinada a intimação
04/04/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/03/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/03/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
05/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:30

Determinada a intimação
05/02/2025 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/02/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/12/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:15

Determinada a intimação
10/12/2024 07:46

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 20:05

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50008606620224025006/TRF2
17/12/2023 11:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:18

Determinada a intimação
04/10/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/09/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
11/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2023 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2023 10:09

Conclusos para julgamento
11/07/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 10:51

Determinada a intimação
16/06/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 18:50

Alterado o assunto processual
16/06/2023 18:50

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/06/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
01/06/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 19:10

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2023 17:02

Conclusos para julgamento
07/03/2023 13:59

Juntada de Petição
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/02/2023 00:32

Juntada de Petição
07/12/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
28/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/12/2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/11/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/11/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 16:40

Decisão interlocutória
28/10/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 16:50

Decisão interlocutória
08/08/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/07/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/06/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 23:11

Decisão interlocutória
06/06/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/05/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/05/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 16:24

Determinada a intimação
03/05/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 09:26

Juntada de Petição
19/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 14:44

Determinada a citação
08/03/2022 18:06

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 12:34

Distribuído por dependência - Número: 50027699520214025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00