TRF2 - 5016852-16.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 13:40
Baixa Definitiva
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24/10/2024 22:34
Recebidos os autos do STJ
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28/06/2024 12:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016852162023402000020240628120200
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27/06/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/06/2024 18:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/05/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/05/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/05/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/05/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/05/2024 11:25
Juntada de Petição
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30/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/04/2024 14:33
Recurso Especial não admitido
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29/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/04/2024 15:26
Juntada de Certidão
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29/04/2024 12:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/02/2024 11:35
Juntada de Petição
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29/02/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2024 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/02/2024 13:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/02/2024 22:25
Juntada de Certidão
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016852-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ALLEGE SERVICOS DE DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41
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22/01/2024 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/01/2024 13:01
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB11
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22/01/2024 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4SESP
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07/12/2023 13:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 17:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2023 16:04
Juntada de Petição
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06/11/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/11/2023 19:09
Lavrada Certidão
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03/11/2023 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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01/11/2023 12:13
Não Concedida a Medida Liminar
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24/10/2023 15:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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