TRF2 - 5054938-16.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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07/10/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/10/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/10/2024 13:11
Juntada de Petição
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04/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/10/2024 17:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/10/2024 17:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/10/2024 16:34
Juntada de Certidão
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01/10/2024 03:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:53
Juntada de Petição
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05/08/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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08/07/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/07/2024 14:43
Juntada de Petição
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04/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/07/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 14:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/07/2024 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5054938-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 74
-
03/06/2024 19:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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08/05/2024 12:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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08/05/2024 12:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2024 14:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
29/04/2024 14:35
Juntada de Petição
-
26/04/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/04/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
18/04/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/04/2024 16:47
Juntada de Petição
-
11/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/04/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 18:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/04/2024 16:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/03/2024 20:08
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5054938-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 43
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05/03/2024 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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21/02/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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21/02/2024 13:40
Retirado de pauta
-
05/02/2024 22:26
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5054938-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
22/01/2024 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/08/2023 17:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
22/08/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/08/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/07/2023 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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