TRF2 - 5019088-70.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 13:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
13/08/2025 13:37
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
17/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
17/06/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/06/2025 17:51
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
08/05/2025 19:15
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
08/05/2025 11:52
Recebidos os autos do STF
-
06/08/2024 17:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019088702023402500120240806174018
-
06/08/2024 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/08/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/08/2024 13:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 75
-
03/08/2024 18:32
Juntada de Petição
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
26/07/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/07/2024 12:58
Juntada de Petição
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
04/07/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/07/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
01/07/2024 14:34
Juntada de Petição
-
27/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2024 15:31
Recurso Extraordinário não admitido
-
27/06/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2024 15:31
Recurso Especial não admitido
-
25/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/06/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 04:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
12/06/2024 14:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
12/06/2024 14:21
Juntada de Petição
-
03/06/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/05/2024 16:58
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
30/04/2024 12:51
Juntada de Petição
-
29/04/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/04/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 12:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/04/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
25/04/2024 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5019088-70.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA (OAB SP234846) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
-
22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 135
-
20/03/2024 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/03/2024 14:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
12/03/2024 14:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
05/03/2024 09:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
05/03/2024 09:32
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 16:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/03/2024 16:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
01/03/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
16/02/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/02/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/02/2024 12:15
Juntada de Petição
-
15/02/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/02/2024 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 15:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
06/02/2024 15:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/01/2024 22:15
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5019088-70.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA (OAB SP234846) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 197
-
06/12/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/10/2023 18:46
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
06/10/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 16:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/09/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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