TRF2 - 5098775-24.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 14:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/04/2025 19:44
Recebidos os autos do STJ
-
27/01/2025 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5098775242022402510120250127160242
-
27/01/2025 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/01/2025 00:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/01/2025 18:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 97
-
24/01/2025 13:19
Juntada de Petição
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
22/01/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 21:56
Juntada de Petição
-
21/01/2025 19:12
Juntada de Petição
-
21/01/2025 19:12
Juntada de Petição
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
-
26/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
26/11/2024 10:25
Juntada de Petição
-
25/11/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/11/2024 17:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/11/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/11/2024 17:27
Negado seguimento a Recurso Especial
-
14/11/2024 09:13
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/11/2024 12:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
-
23/09/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/09/2024 17:58
Juntada de Petição
-
20/09/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/09/2024 15:36
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
18/09/2024 16:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/09/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 04:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/09/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
14/08/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/07/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:50
Juntada de Petição
-
24/07/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
-
27/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
26/06/2024 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
25/06/2024 12:41
Juntada de Petição
-
24/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/06/2024 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 13:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
21/06/2024 12:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2024 19:36
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5098775-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: APX GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) APELANTE: MISTUREX COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 11:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
-
17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 55
-
16/05/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/04/2024 10:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
11/04/2024 10:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
18/03/2024 11:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
18/03/2024 05:58
Juntada de Petição
-
13/03/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/03/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
-
08/03/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/03/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/03/2024 17:19
Juntada de Petição
-
29/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/02/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
28/02/2024 15:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/02/2024 22:26
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5098775-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MISTUREX COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) APELANTE: APX GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
22/01/2024 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/10/2023 16:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
05/10/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2023 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/09/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/09/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/09/2023 14:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/09/2023 17:51
Distribuído por prevenção - Número: 50013365320234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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