TRF2 - 5003138-46.2022.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

MAKERLLY OLIVEIRA GONCALVES

CPF *27.***.*68-42

Advogados

BARBARA MARCELINA LOPES

CPF *25.***.*07-32

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

CNPJ: 03.557.406/0001-68

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 12:17

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/05/2024 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/05/2024 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/05/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 18:26

    Determinada a intimação

  • 07/05/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 10:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

  • 07/03/2024 10:15

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 19/02/2024 09:51

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/02/2024 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/02/2024 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/01/2024 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 21:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 16:49

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/12/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/12/2023 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003138-46.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MAKERLLY OLIVEIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 15/12/2023 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/12/2023 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 47

  • 18/08/2023 18:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/08/2023 17:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 16/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 26/06/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 31/05/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 14:23

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2023 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2022 16:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 16/11/2022 09:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/11/2022 13:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 13:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2022 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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