TRF2 - 5009766-91.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 07:26
Baixa Definitiva
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03/05/2024 07:26
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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22/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2024 14:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50084172520234025118/RJ
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15/03/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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08/03/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/03/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/03/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 20:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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01/03/2024 20:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 18:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/01/2024 14:24
Juntada de Certidão
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009766-91.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: ZILMA PINTO DE SOUSA ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40
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26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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12/01/2024 11:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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09/11/2023 06:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/11/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2023 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/08/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2023 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/08/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 19:44
Não Concedida a Medida Liminar
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18/08/2023 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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30/06/2023 09:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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