TRF2 - 5112862-48.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:13
Decisão interlocutória
-
23/06/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 13:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/06/2025 11:43
Juntada de Petição
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22/05/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2024 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 02:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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20/05/2024 18:56
Juntada de peças digitalizadas
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08/04/2024 15:38
Decisão interlocutória
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08/04/2024 02:31
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024
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06/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024
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06/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112862-48.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSTER TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 510012421624 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSTER TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES EIRELI, PROCESSO 51128624820234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TRANSTER TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 11.***.***/0001-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10136916420202161, 10136574453202129, 10136574451202130, 10136916415202158, 10136158303202252, 10136158321202234, 10136788273201916, 10136187880202090, 10136745772201919, 10136590704202031, 10136590707202075, 1013629435320195, 10136187879202065, 10136943187201974, 10136294351201916, 10136788276201941, 1013674577420198, 10730508546201770, 10730508550201738, 1013613626820230 e 10136136271202315, inscrição n.º 7072100882329, 7072101371360, 7062106292780, 7062103815358, 7062201586850, 7072200410852, 7072000743521, 7071900475525, 7071901318202, 7062001392601, 7072000278853, 7062004032509, 7071901177048, 7061904643093, 7061905450159, 7061901345113, 7061903576937, 7071700679224, 7061702730521, 7062300696343 e 7072300182304, para crédito a favor da exequente de R$ 1.035.891,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 123239369823).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 02/02/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
05/02/2024 19:20
Intimação por Edital
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05/02/2024 19:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024
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05/02/2024 13:20
Expedição de Edital - citação
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25/01/2024 14:43
Decisão interlocutória
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11/12/2023 20:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 18:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2023 17:01
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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07/11/2023 18:05
Determinada a citação
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06/11/2023 20:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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