TRF2 - 5012140-76.2023.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILOTRAN CLINICA DE TRANSITO DE NILOPOLIS LTDA

CNPJ: 04.090.764/0001-76

CLINILTRAN - CLINICA DE TRANSITO DE NILOPOLIS LTDA

CNPJ: 04.093.186/0001-21

NILTRAN CLINICA DE TRANSITO EM NILOPOLIS LTDA

CNPJ: 05.156.084/0001-70

QUEITRAN - CLINICA DE TRANSITO EM QUEIMADOS LTDA

CNPJ: 05.156.071/0001-00

CLIQUEITRAN CLINICA DE TRANSITO DE QUEIMADOS LTDA

CNPJ: 04.090.774/0001-01

Advogados

LUCIANO GOMES FILIPPO

OAB: 138043/RJ

CPF *82.***.*41-71

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 12:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012140762023402511020241114120632

  • 13/11/2024 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/11/2024 09:16

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/09/2024 08:52

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 16/09/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/09/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 20:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 70 e 72

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72 e 74

  • 14/08/2024 11:32

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 13/08/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/08/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 14:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/08/2024 14:20

    Recurso Especial não admitido

  • 12/08/2024 18:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/08/2024 12:46

    Juntada de certidão

  • 12/08/2024 04:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 10/08/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/07/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 06:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49, 48 e 50

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 52

  • 06/06/2024 13:10

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 10:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/06/2024 10:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 14:12

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 03/06/2024 19:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2024 15:16

    Juntada de certidão

  • 08/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

  • 08/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5012140-76.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CLINILTRAN - CLINICA DE TRANSITO DE NILOPOLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: CLIQUEITRAN CLINICA DE TRANSITO DE QUEIMADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: NILTRAN CLINICA DE TRANSITO EM NILOPOLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: NILOTRAN CLINICA DE TRANSITO DE NILOPOLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: QUEITRAN - CLINICA DE TRANSITO EM QUEIMADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/05/2024 20:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024

  • 03/05/2024 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/05/2024 20:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 126

  • 02/05/2024 20:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/04/2024 12:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/04/2024 12:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2024 11:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/03/2024 09:05

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/03/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 18 e 20

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 22

  • 29/02/2024 17:23

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/02/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 15:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/02/2024 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 14:11

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 27/02/2024 14:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/02/2024 22:25

    Juntada de certidão

  • 05/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

  • 05/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5012140-76.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CLIQUEITRAN CLINICA DE TRANSITO DE QUEIMADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: CLINILTRAN - CLINICA DE TRANSITO DE NILOPOLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: QUEITRAN - CLINICA DE TRANSITO EM QUEIMADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: NILOTRAN CLINICA DE TRANSITO DE NILOPOLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: NILTRAN CLINICA DE TRANSITO EM NILOPOLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 23/01/2024 16:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

  • 23/01/2024 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 23/01/2024 15:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 19/01/2024 14:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 02/10/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 02/10/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 29/09/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/09/2023 02:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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