TRF2 - 5038268-43.2021.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GISELLE GOMES DOS SANTOS

CPF *55.***.*68-26

GABRIEL DOS SANTOS FALCAO

CPF *14.***.*64-89

Advogados

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 013286/ES

CPF *57.***.*00-30

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 011598/ES

CPF *85.***.*83-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 11:06

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 01/08/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 19:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057151-06.2024.4.02.9666/TRF (GABRIEL DOS SANTOS FALCAO)

  • 30/07/2024 19:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057152-88.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 19/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-16 processada no TRF2 com o no. 50571510620244029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)

  • 19/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-16 processada no TRF2 com o no. 50571528820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 19/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-16 processada no TRF2 com o no. 50571510620244029666/TRF (GABRIEL DOS SANTOS FALCAO)

  • 07/06/2024 15:57

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*10-16

  • 06/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 28/05/2024 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 22/05/2024 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/05/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 09/05/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/05/2024 11:33

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-16

  • 09/05/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/05/2024 09:08

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/03/2024 08:02

    Determinada a intimação

  • 08/03/2024 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 12:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/03/2024 10:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

  • 07/03/2024 10:15

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 19/02/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 16/02/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/02/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/02/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 09:07

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 21:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 16:49

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 22/01/2024 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/12/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5038268-43.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: GABRIEL DOS SANTOS FALCAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR INTERESSADO: GISELLE GOMES DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 15/12/2023 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/12/2023 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 83

  • 01/08/2023 12:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 01/08/2023 12:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 01/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/06/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/06/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 11:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/02/2023 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2022 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/11/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:26

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/10/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/10/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 12:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/08/2022 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/08/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/07/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/07/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2022 18:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 29/06/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2022 10:53

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 13/06/2022 13:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/05/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2022 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/05/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/04/2022 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/04/2022 10:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 16/04/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/03/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/03/2022 14:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 30/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 30/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 10/02/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/02/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2022 14:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 08/02/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL DOS SANTOS FALCAO <br/> Data: 29/03/2022 às 12:00. <br/> Local: Jairo Navarro - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Be

  • 27/01/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 16:51

    Juntada de Petição

  • 24/01/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 01/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/12/2021 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/11/2021 11:08

    Juntada de Petição

  • 21/11/2021 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/11/2021 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/11/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/11/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/11/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL DOS SANTOS FALCAO <br/> Data: 01/02/2022 às 12:00. <br/> Local: Jairo Navarro - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Be

  • 17/11/2021 15:42

    Despacho

  • 16/11/2021 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2021 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2021 11:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/11/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:36

    Juntado(a)

  • 25/10/2021 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000190-16.2024.4.02.9999

Carlos Eduardo Sant Anna Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Cardoso Soares Bastos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5021019-79.2021.4.02.5001

Anerias Lopes Marques

Os Mesmos

Advogado: Marcelo Mazarim Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0034244-63.2012.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Edipa Engenharia LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2019 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5009956-54.2021.4.02.5002

Vanildo Rodrigues de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 5115314-31.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ji Silva Irmaos Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2023 11:41

Exibir Processo