TRF2 - 0004963-33.1996.4.02.5001

06/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/08/2025 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0010070-33.2011.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 86

31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

30/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204 e 206

17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206

08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206

07/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025 15:42

Determinada a intimação

06/07/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

11/04/2025 11:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0010070-33.2011.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 86

04/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025 11:50

Determinada a intimação

03/04/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 185 e 186

07/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185 e 186

17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025 16:45

Determinada a intimação

12/02/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025 19:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/02/2025 17:47

Juntada de Petição

12/02/2025 14:58

Baixa Definitiva

12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170 e 171

18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170 e 171

09/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/01/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025 16:46

Determinada a intimação

02/01/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2025 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/11/2024 15:58

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

06/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/11/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 15:00

Determinada a intimação

06/09/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145

15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145

06/08/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/08/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024 18:51

Julgado procedente o pedido

19/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento

19/07/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2024 18:33:15)

11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/06/2024 11:37

Juntada de Petição

06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

28/05/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131

14/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2024 21:48

Determinada a citação

18/04/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024 17:18

Determinada a intimação

04/04/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115

02/04/2024 10:15

Juntada de Petição

19/03/2024 15:04

Intimação por Edital

19/03/2024 15:04

Intimação por Edital

19/03/2024 15:04

Intimação por Edital

19/03/2024 15:04

Intimação por Edital

19/03/2024 15:04

Intimação por Edital

02/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

29/01/2024 00:00

Edital

26/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024 13:44

Expedição de Edital - intimação

25/01/2024 14:22

Despacho

16/01/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/10/2023 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

27/10/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

19/10/2023 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

19/10/2023 13:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 95

11/10/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

11/10/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

03/10/2023 15:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

03/10/2023 15:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

29/09/2023 23:08

Determinada a intimação

10/08/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

16/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023 17:36

Determinada a intimação

26/05/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/06/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/06/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2020 19:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/06/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/09/2019 13:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/05/2017 16:32

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

30/06/2016 18:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE AÇÃO NO TRIBUNAL - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016 18:05

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016 17:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

30/06/2016 12:43

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

03/05/2016 17:11

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

19/06/2015 14:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE AÇÃO NO TRIBUNAL - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/06/2015 14:45

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/06/2015 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

18/06/2015 16:46

Conclusão para Despacho - SUSPENSÃO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

20/05/2015 13:55

CERTIDAO - (JESGICS-JOÃO MARCOS MATTOS MARIANO)

17/06/2014 11:04

CERTIDAO - SUSPENSÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

17/06/2014 11:00

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

17/06/2014 10:54

CERTIDAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

16/06/2014 13:32

Juntada

16/06/2014 13:32

Juntada

16/06/2014 13:32

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

03/06/2014 13:18

Remessa Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

03/06/2014 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

02/06/2014 16:51

Conclusão para Despacho - SUSPENSÃO - (JESGICS-JOÃO MARCOS MATTOS MARIANO)

02/06/2014 16:41

Reativação de Suspensão - (JESGICS-JOÃO MARCOS MATTOS MARIANO)

27/05/2014 12:26

Localização Interna - (JESXRDA-RAPHAELA DE AGUIAR SOUZA)

02/05/2014 13:53

Localização Interna - (JESXJUM-JÚLIA MACHADO GAMA)

16/05/2013 14:25

Localização Interna - (JESXJUM-JÚLIA MACHADO GAMA)

06/05/2013 13:36

Localização Interna - (JESXMSN-MARIA SOLANE NASCIMENTO FALLEIROS)

11/10/2012 18:11

Localização Interna - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

11/10/2012 17:52

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

14/05/2012 13:39

Localização Interna - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

06/06/2011 12:52

Localização Interna - (JESXLIA-LILIAN PADOVANI CELIN)

09/05/2011 13:45

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

08/04/2011 14:25

Localização Interna - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

02/09/2010 17:58

Localização Interna - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

16/08/2010 15:10

Localização Interna - (JESXBBD-BARBARA BAIOCO DE MAGALHÃES)

13/08/2010 16:09

Localização Interna - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

12/05/2010 14:57

Localização Interna - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

27/11/2009 14:37

Localização Interna - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

13/11/2009 12:09

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

07/07/2009 17:04

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

07/05/2009 13:57

Localização Interna - (JESMGR-MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO)

12/01/2009 16:08

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

12/01/2009 16:00

Suspensão por OUTRAS SUSPENSOES - PROCESSOS DE CONHECIMENTO - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

25/11/2008 13:43

Reativação de Suspensão - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/06/2008 18:10

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/06/2008 18:09

Suspensão por SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO/RECURSO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/06/2008 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/06/2008 13:17

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

20/06/2008 15:16

Conclusão para Despacho - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

14/05/2008 16:57

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

08/05/2007 17:55

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

13/11/2006 14:19

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

31/10/2006 16:08

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

31/10/2006 16:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

26/10/2006 14:33

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

23/10/2006 16:12

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

23/10/2006 14:30

Conclusão para Despacho - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

20/10/2006 17:09

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

20/10/2006 17:03

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

11/05/2006 13:00

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

14/06/2005 16:57

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

06/06/2005 18:18

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

25/01/2005 12:46

Localização Interna - (JESJAL-JOAO ATILA LIBARDI SOUZA PINTO)

27/10/2004 17:48

Localização Interna - (JESJCS-JOAO CESAR SOBRINHO)

15/10/2004 20:00

Redistribuição - (MPS-MPS)

22/09/2004 14:41

Localização Interna - (JESXTS-Alessandro Tiago Silva Dutra)

17/05/2004 12:45

Localização Interna - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

06/05/2004 20:00

Redistribuição - (MPSMTA-MPS Informática - Milton Takahashi)

30/03/2004 18:32

Localização Interna - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/03/2004 15:49

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

12/11/2003 03:00

Localização Interna - (JESSSM-SUELI SUENIS MARQUES)

14/10/1996 21:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

26/09/1996 21:03

Conclusão para Despacho - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

09/08/1996 21:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

08/08/1996 21:01

Conclusão para Despacho - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

26/07/1996 16:05

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)