TRF2 - 5011144-82.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/09/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP
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10/09/2025 15:42
Indeferido o pedido
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09/09/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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09/09/2025 18:06
Juntada de Certidão
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09/09/2025 17:57
Juntada de Petição
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03/09/2025 13:45
Juntada de Certidão
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>
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02/09/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/09/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 186
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01/09/2025 16:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/09/2025 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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19/03/2024 12:18
Juntada de Petição
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18/03/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/03/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/03/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 15:23
Juntada de Certidão
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18/03/2024 15:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/03/2024 18:53
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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15/03/2024 11:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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15/03/2024 11:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2024 16:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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14/03/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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16/02/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/02/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/02/2024 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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06/02/2024 16:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/01/2024 22:22
Juntada de Certidão
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011144-82.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDERSON SEIJI TANABE (OAB SP342861) ADVOGADO(A): GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA (OAB SP361034) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 250
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06/12/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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11/09/2023 18:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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11/09/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 15:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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01/09/2023 12:05
Juntada de Certidão
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01/09/2023 00:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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