TRF2 - 5013193-33.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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27/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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12/08/2024 18:50
Juntada de Petição
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09/08/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/08/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2024 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/08/2024 13:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/08/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/08/2024 17:07
Juntada de Certidão
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08/08/2024 09:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/08/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2024 13:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/07/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/07/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/07/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/07/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 12:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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04/07/2024 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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02/07/2024 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2024 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
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12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013193-33.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: KRONQ CONSTRUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
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07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 128
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06/06/2024 19:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/04/2024 16:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/03/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 11:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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29/02/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/02/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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27/02/2024 14:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/02/2024 22:25
Juntada de Certidão
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013193-33.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: KRONQ CONSTRUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 171
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22/01/2024 19:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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13/06/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2023 17:35
Juntada de Petição
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07/06/2023 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB12)
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07/06/2023 13:10
Alterado o assunto processual
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07/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 12:45
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> SUB5TESP
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07/01/2022 08:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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28/12/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/12/2021 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/12/2021 18:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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16/12/2021 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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