TRF2 - 5088444-46.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2025 13:23
Despacho
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10/09/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/07/2025 20:28
Expedição de ofício
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26/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/04/2025 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/03/2025 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
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25/03/2025 00:29
Intimação por Edital
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025
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24/03/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088444-46.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: PAES MENDONCA SA EDITAL Nº 510015670000 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ CONTRA PAES MENDONCA SA, PROCESSO Nº 50884444620234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) PAES MENDONCA SA, CNPJ: 15.***.***/0161-61, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº Livro: 163 Folha: 67, para crédito a favor da exequente de R$ 12.892,75, atualizado em 13 de outubro de 2024.
Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.
E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/03/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA , Diretora de Secretaria Substituta, o conferi. -
21/03/2025 17:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025
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17/03/2025 14:54
Expedição de Edital - intimação
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14/03/2025 10:41
Juntado(a)
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07/02/2025 16:44
Decisão interlocutória
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27/01/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 15:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/10/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/09/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 19:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/07/2024 12:45
Intimação por Edital
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024
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29/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088444-46.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: PAES MENDONCA SA EDITAL Nº 510013719544 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ CONTRA PAES MENDONCA SA, PROCESSO Nº 50884444620234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PAES MENDONCA SA, CNPJ: 15.***.***/0161-61 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) Livro: 163 Folha: 67, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 10.309,76 (na data do ajuizamento - 17/08/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/07/2024.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
12/07/2024 21:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024
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12/07/2024 15:32
Expedição de Edital - citação
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11/07/2024 15:23
Determinada a citação
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11/07/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 13:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/06/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2024 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 21:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/05/2024 14:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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03/05/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2024 09:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/04/2024 14:55
Determinada a citação
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15/04/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50884444620234025101
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04/12/2023 08:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
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01/12/2023 14:30
Recebido o recurso de Apelação
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01/12/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/10/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/10/2023 17:53
Julgado improcedente o pedido
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06/10/2023 13:27
Conclusos para julgamento
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04/10/2023 14:17
Juntada de Certidão
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04/10/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 103,08 em 02/09/2023 Número de referência: 1083607
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2023 15:25
Determinada a intimação
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18/08/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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